Medida entregaria ao mercado, a preço baixo, recursos buscados com fiscalizações e cobranças

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Dentro do seu “Plano B” para a economia, o governo conta com uma arrecadação extra da ordem de R$ 60 bilhões com a venda de créditos que a Receita Federal tem a receber dos contribuintes, a chamada securitização de créditos. Mas a medida divide opiniões no escalão técnico do governo.

A própria Receita é contra, porque a medida vai entregar ao mercado, com desconto, recursos que ela buscou por meio de fiscalizações e cobranças, e que por isso foram parcelados. A vantagem da securitização, dizem seus defensores, é que vai antecipar o ingresso de recursos, o que é vantajoso nesse momento de dificuldade.

Na retomada dos trabalhos legislativos, em agosto, o governo espera que a proposta que prevê a securitização de créditos seja votada com prioridade. Ela tramita no Senado e depois vai para Câmara dos Deputados. O texto deverá ser alterado, para deixar mais claro que não se trata de uma operação de crédito. A redação está sendo discutida entre o Executivo e o Tribunal de Contas da União. Também integra o “Plano B” a operação de abertura de capital (IPO) da resseguradora IRB.

Bancos. Embora negue oficialmente, o Banco do Brasil estuda, segundo uma fonte, vender uma parcela de seus ativos como alternativa para reforçar o seu capital. Dentre as áreas que podem ter um novo sócio estão a de cartões e a de administração de recursos de terceiros, conforme apurou oEstado.

A ideia do BB é vender uma fatia bem menor do que a da oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da área de seguros, de acordo com a fonte a par das negociações. Na mesa, estuda-se algo entre 5% e no máximo 10%.

Quando abriu capital, a BB Seguridade, que concentra os negócios de seguros, previdência e capitalização do BB, vendeu 33,75% de suas ações. O banco ainda não bateu o martelo quanto ao formato da operação, se por meio de uma abertura de capital, como fez com seguros, ou via joint venture.

A Caixa negocia a criação de uma joint venture de loterias, procura um parceiro para a área de cartões e pretende abrir o capital de sua operação de seguros, a Caixa Seguridade. Esses movimentos são necessários para evitar um aporte do governo no ano que vem. Se nada acontecer, o banco pode precisar de uma capitalização de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões.

Também está em estudo a regulação das apostas de jogos online, o que possibilitaria a criação de uma nova empresa para explorar esse serviço. Essa companhia também poderia ser viabilizada em parceria com um sócio da iniciativa privada. O governo também tem mapeado a venda de ações de empresas do portfólio do braço de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a BNDESPar. Mas ainda não há decisão sobre o que será vendido nem quando, segundo mostrou o Estado em sua edição de domingo.

Fonte: O Estado de S. Paulo / Murilo Rodrigues Alves e Adriana Fernandes

Link: http://www.fenacon.org.br/noticias/venda-de-creditos-da-receita-divide-opinioes-879/

TAGS: Planejamento tributárioretenções tributárias

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