IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA

A atual legislação que compila e rege a matéria do IRPF é o Regulamento do Imposto de Renda – RIR/1999. Observar que o Regulamento é de 1999, desta forma o leitor precisa estar também atento a eventuais normativos posteriores.

É importante que o leitor busque literaturas complementares, pois existem detalhes que somente serão desvendados e assimilados através do estudo continuado.

FATO GERADOR

O fato gerador é a renda, ou seja, o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, e os proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda.

CONTRIBUINTE

Contribuinte é o titular da renda ou dos proventos.

BASE DE CÁLCULO

A base de cálculo é o montante da renda ou dos proventos tributáveis.

ALÍQUOTAS

As alíquotas são progressivas e variáveis.

MODALIDADES DE ARRECADAÇÃO

Em linhas gerais a arrecadação é viabilizada por intermédio do instituto da retenção tributária ou pelo recolhimento efetuado pelo próprio contribuinte (carnê leão), por conta de rendimentos auferidos no decorrer do mês ou eventuais ganhos de capitais obtidos.

O acerto de contas com a Receita Federal em regra é feito anualmente com a entrega da Declaração de Rendimentos (DIRPF).

No entanto, no decorrer do ano, as pessoas físicas antecipam parcelas e sofrem retenções, as quais eventualmente podem superar o que seria devido no cômputo anual. Quando isso ocorre surge a famosa figura da Restituição do Imposto de Renda.

Em linhas gerais, a arrecadação do imposto de renda decorre através de uma das formas a seguir:

RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA

Como vimos anteriormente, em determinadas situações a legislação prevê a existência de um responsável tributário, sendo esta a pessoa que se obriga a cumprir e fazer cumprir as disposições fiscais em vigor.

Muito comum é o caso da retenção do imposto de renda na fonte, quer seja sobre rendimentos do trabalho ou sobre ganhos de capital (rendimentos de aplicação financeira, por exemplo).

As retenções podem ser consideradas como simples antecipações do que seria devido na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) ou podem ser efetuadas em caráter definitivo (nesta última hipótese chama-se de retenção exclusiva na fonte).

Exemplo de retenção como antecipação: o imposto retido sobre rendimentos do trabalho

Exemplo de retenção definitiva: o imposto de renda sobre rendimentos sobre aplicações financeiras.

RETENÇÃO SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO

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É Importante para os iniciantes saber que as empresas possuem a obrigação de reter o imposto de renda incidente sobre os salários de seus funcionários, pois caso não o façam poderão futuramente responder e assumir o ônus desse tributo em eventual fiscalização.

A retenção do IR incide sobre a remuneração do funcionário, excetuando algumas verbas que não são alcançadas pelo imposto.

Identificado o montante sobre o qual incidirá o imposto de renda, esse valor deve ser enquadrado na Tabela Progressiva (veja também o tópico Aprendendo a Utilizar a Tabela Progressiva), para identificar em qual faixa o contribuinte será tributado.

Código de Recolhimento: 0561 – IRRF/Rendimento do Trabalho Assalariado.

CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS (AUTÔNOMOS)

Os valores pagos a prestadores de serviços autônomos também estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos mesmos moldes aplicáveis aos empregados, pois decorrem do trabalho.

Caso a empresa não efetue a retenção futuramente poderá ter que arcar com o ônus do valor não retido, calculado sob uma base reajustada, pois parte-se do pressuposto que o montante pago ao beneficiado seria o valor líquido do próprio imposto de renda.

Código de Recolhimento: 0588 – IRRF/Rendimento do Trabalho sem Vínculo Empregatício.

TABELA PROGRESSIVA

Trata-se de uma tabela aprovada e atualizada periodicamente pelo poder executivo e visa dar a gradação da tributação, partindo do pressuposto de que quem ganha mais deve pagar mais imposto.

TABELA DO IRF – VIGÊNCIA DE 01.01.2014 a 31.03.2015

Medida Provisória 528/2011 convertida na Lei 12.469/2011

Base de Cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a Deduzir do IR (R$)

Até 1.787,77

De 1.787,78 até 2.679,29

7,5

134,08
De 2.679,30 até 3.572,43

15

335,03
De 3.572,44 até 4.463,81

22,5

602,96
Acima de 4.463,81

27,5

826,15

Dedução por dependente: R$ 179,71 (cento e setenta e nove reais e setenta e um centavos).

 

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