Uma Cooperativa buscou perante a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) o reconhecimento do direito de creditar-se do PIS e da COFINS sobre despesas com fretes relativos a transferência de mercadorias entre estabelecimentos, bem como sobre frete relativo ao transporte de mercadorias sujeiras à alíquota zero(fertilizante e sementes).

Antes de adentrar no mérito da questão, a CSRF realizou algumas considerações sobre o conceito  de insumo para a constituição do crédito do PIS e da COFINS, decidiu pela não aplicação do entendimento da Receita Federal do Brasil de que o consumo de bens e serviços tenha que ser utilizado diretamente no processo produtivo, e aplicou o entendimento de que basta os  bens e serviços serem considerados essenciais à produção ou à atividade da empresa.

Disse ainda que com o advento da NOTA SEI PGFN MF 63/18, restou clarificado o conceito de insumos, para fins de constituição de crédito das contribuições não cumulativas, definido pelo STJ ao apreciar o REsp 1.221.170, em sede de repetitivo – qual seja, de que insumos seriam todos os bens e serviços que possam ser direta ou indiretamente empregados e cuja subtração resulte na impossibilidade ou inutilidade da mesma prestação do serviço ou da produção. Ou seja, itens cuja subtração ou obste a atividade da empresa ou acarrete substancial perda da qualidade do produto ou do serviço daí resultantes.

Discorreu também sobre as contribuições do PIS e da COFINS desde a instituição da sistemática não cumulativa das referidas contribuições.

No mérito a Câmara ressaltou que a legislação não traz restrição em relação à constituição de crédito das contribuições por ser frete empregado ainda na aquisição de insumos tributados à alíquota zero, mas apenas aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento da contribuição, inclusive no caso de isenção, esse último quando revendidos ou utilizados como insumo em produtos ou serviços sujeitos à alíquota zero, isentos ou não alcançados pela contribuição, art. 3°, § 2, inciso II das Leis 10.637/02 e 10.833/03.

No julgamento do acórdão n° 9303-007.562, publicado em 11/12/2018, a Câmara entendeu pela possibilidade da tomada de crédito de PIS e COFINS sobre despesas com fretes relativos a transferência de mercadorias entre estabelecimentos, bem como sobre fretes relativos ao transporte de mercadorias sujeitas à alíquota zero, por entender serem essenciais e pertinentes à atividade da empresa.

Equipe Valor Tributário

Michele Kasnocha