Uma empresa do segmento de cimentos pleiteou o reconhecimento do crédito de ICMS das operações de entradas de mercadorias para uso e consumo do próprio estabelecimento como peças de manutenção de máquinas e equipamentos industriais decorre de aquisição de materiais intermediários, os quais se desgastam durante sua utilização no seu processo produtivo.

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) ao analisar o Recurso Ordinário entendeu que da própria descrição das mercadorias e especialmente pelas provas constantes nos autos é possível afirmar que as mercadorias adquiridas pela Contribuinte, base do crédito apropriado, estão diretamente relacionadas com o seu processo de industrialização e nele são consumidas, não podendo ser consideradas como material de uso e consumo do estabelecimento, vez que o próprio RICMS/00, em seu artigo 66, V, define que material de uso e consumo é a mercadoria que não for utilizada para consumo no respectivo processo de industrialização.

Em complemento, a Decisão Normativa CAT 1/2001, estabelece que dá direito ao crédito do valor imposto as entradas de insumos, considerando-se como tais “os ingredientes da produção, que, não sendo matérias-primas, são empregados ou se consomem no processo de produção”, onde aparece incluído, entre outros, o material secundário/intermediário consumido no processo industrial, situação onde se encontram enquadradas as mercadorias adquiridas pela empresa, base dos créditos apropriados.

 Considerando que os produtos adquiridos pela Contribuinte são materiais intermediários que são empregados ou se consomem em seu processo de produção; que o RICMS paulista veda o crédito relativo à mercadoria entrada ou adquirida para uso ou consumo do próprio estabelecimento, excetuando aquelas para consumo no respectivo processo de industrialização, exceção em que se enquadram as mercadorias, base dos créditos apropriados pela Contribuinte, pois, são empregadas e consumidas em seu processo industrial; há que se conferir o direito ao crédito por tais entradas no seu estabelecimento.

Desse modo, no julgamento do processo administrativo nº 4062520-5, publicado no Diário Oficia da União em 03/05/2017, o TIT entendeu que, se revela legítima a apropriação dos créditos pela Contribuinte das operações sobre peças de manutenção de máquinas e equipamentos industriais, pois, decorrentes de entradas de produtos intermediários que são empregados e consumidos em seu processo industrial, não podendo ser considerados como material de uso e consumo do estabelecimento, nos termos da expressa disposição do inciso V do artigo 66 do RICMS/00.

Equipe Valor Tributário