Uma empresa impetrou Recurso Voluntário exigindo  o  ressarcimento  quanto aos créditos não­-cumulativo de Pis no valor de R$ 87.042,09 e de Cofins no valor de R$ 400.921,13, no tocante a serviços contratos de natureza intangível, no caso,  processamento  de  dados,  manutenção de banco de dados,  ensaio  de  matérias  e  de  produtos  e  análises  de  qualidade, ou seja, serviço de consultoria  para  a  coordenação  técnica  relativas  as  alterações  de  escopo  da  plataforma.Ao analisar a controvérsia o CARF concluiu que a expressão “insumos e despesas de produção incorridos e pagos”, obviamente não se restringe somente aos insumos utilizados no processo de industrialização, tal como definidos nas legislações de regência do IPI e do ICMS, mas abrange também os serviços terceirizados utilizados no processo produtivo de bens e serviços.

E que em razão da intangibilidade dos serviços,  associada  à  natureza  do  processo  produtivo e não ao produto gerado resultante deste processo, o que qualifica  um  determinado  serviço  como insumo,  não  é  o  seu  o  contato  físico  com  o  produto,  mas  sim  a  sua imprescindibilidade à existência, funcionamento, aprimoramento ou à manutenção de outros processos produtivos de bens ou serviços. Por serem imprescindíveis ao complexo produto produtivo da plataforma petrolífera destinada à venda que constitui o objeto social principal da Contribuinte, as locações de serviços técnicos terceirizados prestados por pessoas jurídicas domiciliadas no país e habilitadas a presta-los se inserem no conceito de insumo, assim como seus custos se inserem obrigatoriamente no custo do produto final (plataforma petrolífera) destinada à venda (art. 290, inc. I do RIR/99).

O CARF, referente ao acordão nº 3402­001.982, publicado no Diário Oficial em 13/03/2013, decidiu pelo provimento do Recurso Voluntário julgando que a empresa faz jus ao ressarcimento dos créditos de PIS e de COFINS em relação aos serviços técnicos terceirizados nas áreas de engenharia, planejamento e gestão de sistemas de controle de qualidade nas áreas química, petroquímica, petróleo e congêneres, efetivamente prestados à Contribuinte, vinculados ao processo produtivo da plataforma petrolífera, uma vez que constitui o mister do seu objeto social.

Equipe Valor Tributário