Image

TRF

TRF3 anula decisão do CARF por ofensa ao contraditório e ampla defesa

TRF3 anula decisão do CARF por ofensa ao contraditório e ampla defesa

 •  Legislação

A autora após ter seu recurso negado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em razão não ter sido regularmente intimada da pauta de julgamento, posto que seu nome …
Ler mais

Responsabilidade sobre dívida tributária recai sobre sócios somente em caso de contribuição ilegal

Responsabilidade sobre dívida tributária recai sobre sócios somente em caso de contribuição ilegal

A primeira turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região analisou um agravo de instrumento nº 0022670-51.2016.4.03.0000/SP, publicado no  Diário Eletrônico da União no dia 09.06.2017, impetrado pelo …
Ler mais