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substituição tributária

STF decide que contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária

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 •  ICMS

Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do …
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Custos de Aquisição – Aproveitamento de Créditos de PIS/COFINS

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IPI QUANDO NÃO RECUPERÁVEL E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS INTEGRAM O CUSTO DE AQUISIÇÃO PARA FINS DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO PIS E COFINS.

*Dr. …
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