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Receita Federal

Receita Federal regulamenta o PRT

Receita Federal regulamenta o PRT

A Receita Federal publicou, no mês de Fevereiro de 2017, a Instrução Normativa nº 1.687 de 2017, regulamentando o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766 de …
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DIRF 2017: PRAZO É ALTERADO PARA 27 DE FEVEREIRO DE 2017

O prazo estipulado pelo art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.671, de 22 de novembro de 2016, para a entrega da DIRF 2017, relativa ao ano-calendário de 2016, …
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RECEITA FEDERAL CONSIDERA ÁGUA COMO INSUMO PIS e COFINS

RECEITA FEDERAL CONSIDERA ÁGUA COMO INSUMO PIS e COFINS

A Receita Federal publicou em 23 de janeiro de 2017 a Solução de Consulta Cosit nº 99009, incluindo como insumo para fins das Contribuições Pis e Cofins a …
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DIRF do ano-calendário 2016 deverá ser entregue até 15 DE FEVEREIRO DE 2017

DIRF do ano-calendário 2016 deverá ser entregue até 15 DE FEVEREIRO DE 2017

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1671, de 22 de novembro de 2016, na qual dispôs sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativo ao ano-calendário …
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Bloco K é simplificado por 2 anos

Bloco K é simplificado por 2 anos

A Receita Federal suavizou as exigências para o envio das informações do Bloco K, a escrituração do livro de registro de controle da produção e do estoque na …
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EM 2017 GOVERNO FEDERAL CRIA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EM 2017 GOVERNO FEDERAL CRIA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Medida Provisória nº 766/2017 é editada pelo Governo Federal

 

O Governo Federal, logo no primeiro mês de 2017 publicou a Medida Provisória nº 766/2017, instituindo o Programa de …
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Receita Federal publica Instrução Normativa 1.675/2016 modificando procedimento de ressarcimento de créditos

A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União no dia 30/11/16, a Instrução Normativa 1.675/2016, que modificou as Instruções Normativas nº 1.060/2010 e a nº …
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Pessoas físicas e empresas poderão parcelar dívidas com a Receita

Pessoas físicas e empresas poderão parcelar dívidas com a Receita

O programa de regularização de dívidas tributárias anunciado hoje (15) pelo governo valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com …
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Créditos PIS e Cofins de Empresas do Simples Nacional

Créditos PIS e Cofins de Empresas do Simples Nacional

As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativo, podem se aproveitar do crédito das aquisições de Empresas Simples, esta questão, já foi discutida e questionada várias vezes …
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