Image

Receita Federal

Compensação de contribuições previdenciárias serão feitas diretamente na gfip

Compensação de contribuições previdenciárias serão feitas diretamente na gfip

Poderá utilizar o crédito na compensação de contribuições previdenciárias correspondentes a períodos subsequentes, o sujeito passivo que apurar crédito atinente às contribuições previdenciárias relativas a:

a) empresas e …
Ler mais

Receitas tributadas à alíquota zero, monofásica entra no cômputo da receita para cálculo de PIS e da Cofins

Receitas tributadas à alíquota zero, monofásica entra no cômputo da receita para cálculo de PIS e da Cofins

A Receita Federal publicou no DOU em 09/06/2016, o Ato Declaratório RFB nº 4, de 07 de junho de 2016, elucidou que a partir de 1º de agosto …
Ler mais

Inss pago a maior sobre verbas indenizatórias pode ser compensado

Inss pago a maior sobre verbas indenizatórias pode ser compensado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.230.957/RS, no âmbito da sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil (CPC), afastou a incidência …
Ler mais

Nova redação da Receita Federal altera as regulamentações do PERT

Nova redação da Receita Federal altera as regulamentações do PERT

 •  Pis e Cofins

A Receita Federal do Brasil publicou no dia 02/10/2017, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1748, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de …
Ler mais

PERT é regulamentado no âmbito da PGFN

PERT é regulamentado no âmbito da PGFN

 •  Portaria

Foi publicado hoje, dia 30.06.2017, a PORTARIA PGFN Nº 690, DE 29 DE JUNHO DE 2017 a qual dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária, chamado de …
Ler mais

Receita Federal reconhece direito a restituição ou compensação de PIS/Cofins-Importação

Receita Federal reconhece direito a restituição ou compensação de PIS/Cofins-Importação

Em 24 de maio de 2017, a Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta Cosit de nº 237 reconhecendo o direito dos Contribuintes à restituição ou …
Ler mais

Receita Federal entende que receitas decorrentes de medicamentos podem ser compensadas ou ressarcidas

Receita Federal entende que receitas decorrentes de medicamentos podem ser compensadas ou ressarcidas

A Receita Federal do Brasil publicou recentemente no Diário Oficial da União, 02.05.2017 a Solução de Consulta Cosit nº 207, de 24 de Abril de 2017, permitindo a …
Ler mais

Receita Federal institui o sped retenções na fonte

Receita Federal institui o sped retenções na fonte

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14/03/2017, publicada no Diário Oficial da União em 16/03/2017, ficou instituída a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras …
Ler mais

NOVOS LIMITES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA DRJ

NOVOS LIMITES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA DRJ

Foi publicado no Diário Oficial da União em Fevereiro de 2017, a Portaria MF nº 63  a qual estabelece que o Presidente de Turma de Julgamento da …
Ler mais

Contribuinte pode compensar administrativamente tributo oriundo de decisão em recurso repetitivo

Contribuinte pode compensar administrativamente tributo oriundo de decisão em recurso repetitivo

Publicada no Diário Oficial da União em 13/02/2017, a Solução de Consulta Cosit nº 119, de 07 de Fevereiro de 2017, regulamenta que a Receita Federal do …
Ler mais