A Contribuinte buscou reconhecer perante o CARF o direito de crédito, dentre outros itens, o de aluguel de imóvel.
Antes do CARF adentrar no mérito, discorreu sobre a não …
Ler mais
Foi publicado no Diário Oficial da União em Fevereiro de 2017, a Portaria MF nº 63 a qual estabelece que o Presidente de Turma de Julgamento da …
Ler mais