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Planejamento Tributário

Programa de Regularização Rural é instituído pela Medida Provisória nº 793
4 meses atrás

Programa de Regularização Rural é instituído pela Medida Provisória nº 793

O Governo Federal publicou, em 31 de julho de 2017, a Medida Provisória nº 793 instituindo o Programa de Regularização Rural (PRR).

Segundo as regras do …
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Permitida a permanência de empresas que desenvolvem obras de acabamento, como instalação de divisórias, pisos laminados, persianas e esquadrias, no Simples Nacional
7 meses atrás

Permitida a permanência de empresas que desenvolvem obras de acabamento, como instalação de divisórias, pisos laminados, persianas e esquadrias, no Simples Nacional

O caso discutiu se as atividades de  instalação  de  divisórias,  forros,  móveis  e  persianas praticadas pela Contribuinte enquadram-se ou não no conceito de construção de imóveis do inciso  …
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Receita Federal entende que receitas decorrentes de medicamentos podem ser compensadas ou ressarcidas
7 meses atrás

Receita Federal entende que receitas decorrentes de medicamentos podem ser compensadas ou ressarcidas

A Receita Federal do Brasil publicou recentemente no Diário Oficial da União, 02.05.2017 a Solução de Consulta Cosit nº 207, de 24 de Abril de 2017, permitindo a …
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Vício material gera nulidade de lançamento Fiscal
7 meses atrás

Vício material gera nulidade de lançamento Fiscal

O caso em discussão trouxe à tona a importância de se observar as regras procedimentais expressas em lei, o que pode ser objeto de defesa em um processo seja ele …
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Indumentária: por ser indispensável ao processo produtivo gera crédito ao Pis e a Cofins
8 meses atrás

Indumentária: por ser indispensável ao processo produtivo gera crédito ao Pis e a Cofins

A Câmara Superior de Recursos Fiscais, examinou a discussão envolvendo a indumentária, se deve ou não ser considerada como insumo para Contribuinte da indústria avícola, de maneira que seus gastos sejam aptos …
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Despesa com seguro de armazenagem dá direito a crédito Pis e Cofins
8 meses atrás

Despesa com seguro de armazenagem dá direito a crédito Pis e Cofins

Uma  empresa cujo objeto  social  e  finalidade  principal é  o  comércio,  importação,  exportação,  benefício  de café,  adquiridos  de  terceiros buscou perante o Conselho Administrativo de Recursos fiscais o reconhecimento do seu …
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CARF sedimenta entendimento de que a verdade material sobrepõe-se aos formalismos estritos
8 meses atrás

CARF sedimenta entendimento de que a verdade material sobrepõe-se aos formalismos estritos

O cerne do caso discutido foi os efeitos do procedimento adotado pelo Contribuinte que retificou a sua DCTF buscando legitimar o crédito informado em DCOMP pretérita.

A  …
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Serviços de “terraplanagem” geram créditos de pis e cofins
8 meses atrás

Serviços de “terraplanagem” geram créditos de pis e cofins

Uma empresa buscou administrativamente o reconhecimento do direito de crédito referente às contribuições não cumulativas do Pis e da Cofins relativo ao serviço  de  ‘terraplanagem’  realizada em seu …
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Planejamento Tributário – Ajustes de balanço e opção Trimestral pelo Lucro Real
8 meses atrás

Planejamento Tributário – Ajustes de balanço e opção Trimestral pelo Lucro Real

Os cuidados nos procedimentos de encerramento de balanço, em 31 de dezembro, podem permitir ganhos tributários, no caso de empresa tributada pelo Lucro Real.

Exemplo:

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Carf decide que os serviços de lavagem de uniformes geram créditos Pis e Cofins
9 meses atrás

Carf decide que os serviços de lavagem de uniformes geram créditos Pis e Cofins

O Colegiado, antes de analisar o caso, lembrou a importância de trazer o conceito  de  insumo ora adotado por si, o qual é efetivamente amplo,  alcançando  as  utilidades/necessidades  disponibilizadas através  de  bens  …
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