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Planejamento Tributário

Administração de um prejuízo fiscal elevado como forma de Planejamento Tributário

Administração de um prejuízo fiscal elevado como forma de Planejamento Tributário

Quando a pessoa jurídica obtiver lucro real, este poderá ser deduzido com eventuais prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores. Entretanto, a compensação de tais prejuízos é limitada a 30% do …
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Como o planejamento tributário diminui o impacto da carga tributária

Como o planejamento tributário diminui o impacto da carga tributária

O planejamento tributário, para ser lícito, deve ser realizado antes da ocorrência do verbo “pagar” e, principalmente, antes que ele se torne devido (ocorrência do chamado “fato gerador”), sob pena …
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Perdas no recebimento de créditos – Planejamento no IRPJ

Perdas no recebimento de créditos – Planejamento no IRPJ

Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, poderão ser registrados como perda os créditos decorrentes de operações com pessoas ou empresas …
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Programa de Regularização Rural é instituído pela Medida Provisória nº 793

Programa de Regularização Rural é instituído pela Medida Provisória nº 793

O Governo Federal publicou, em 31 de julho de 2017, a Medida Provisória nº 793 instituindo o Programa de Regularização Rural (PRR).

Segundo as regras do …
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Permitida a permanência de empresas que desenvolvem obras de acabamento, como instalação de divisórias, pisos laminados, persianas e esquadrias, no Simples Nacional

Permitida a permanência de empresas que desenvolvem obras de acabamento, como instalação de divisórias, pisos laminados, persianas e esquadrias, no Simples Nacional

O caso discutiu se as atividades de  instalação  de  divisórias,  forros,  móveis  e  persianas praticadas pela Contribuinte enquadram-se ou não no conceito de construção de imóveis do inciso  …
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Receita Federal entende que receitas decorrentes de medicamentos podem ser compensadas ou ressarcidas

Receita Federal entende que receitas decorrentes de medicamentos podem ser compensadas ou ressarcidas

A Receita Federal do Brasil publicou recentemente no Diário Oficial da União, 02.05.2017 a Solução de Consulta Cosit nº 207, de 24 de Abril de 2017, permitindo a …
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Vício material gera nulidade de lançamento Fiscal

Vício material gera nulidade de lançamento Fiscal

O caso em discussão trouxe à tona a importância de se observar as regras procedimentais expressas em lei, o que pode ser objeto de defesa em um processo seja ele …
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Indumentária: por ser indispensável ao processo produtivo gera crédito ao Pis e a Cofins

Indumentária: por ser indispensável ao processo produtivo gera crédito ao Pis e a Cofins

A Câmara Superior de Recursos Fiscais, examinou a discussão envolvendo a indumentária, se deve ou não ser considerada como insumo para Contribuinte da indústria avícola, de maneira que seus gastos sejam aptos …
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CARF sedimenta entendimento de que a verdade material sobrepõe-se aos formalismos estritos

CARF sedimenta entendimento de que a verdade material sobrepõe-se aos formalismos estritos

O cerne do caso discutido foi os efeitos do procedimento adotado pelo Contribuinte que retificou a sua DCTF buscando legitimar o crédito informado em DCOMP pretérita.

A  …
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Serviços de “terraplanagem” geram créditos de pis e cofins

Serviços de “terraplanagem” geram créditos de pis e cofins

Uma empresa buscou administrativamente o reconhecimento do direito de crédito referente às contribuições não cumulativas do Pis e da Cofins relativo ao serviço  de  ‘terraplanagem’  realizada em seu …
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