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CARF anula lançamento por erro de alíquota aplicando vício material
5 meses atrás

CARF anula lançamento por erro de alíquota aplicando vício material

A  Contribuinte  insurgiu-­se mediante Recurso Voluntário contra  a  cobrança  de  valores  a  título  de  PIS/COFINS  cujo  fato  gerador  ocorreu  em  31/07/2004, sob a alegação  de que o fato jurídico …
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Carf decide que trata-se de vício material a existência de dúvida quanto o próprio lançamento
6 meses atrás

Carf decide que trata-se de vício material a existência de dúvida quanto o próprio lançamento

O caso em tela tratou da analise do Recurso Voluntário interposto pelo contribuinte que teve seu pedido de cerceamento  de  defesa indeferido pela primeira instância que entendeu não …
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Vício material gera nulidade de lançamento Fiscal
7 meses atrás

Vício material gera nulidade de lançamento Fiscal

O caso em discussão trouxe à tona a importância de se observar as regras procedimentais expressas em lei, o que pode ser objeto de defesa em um processo seja ele …
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