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Novidades

Carf anula auto  de  infração  e decisão da DRJ por falta de fundamentação

Carf anula auto de infração e decisão da DRJ por falta de fundamentação

A Contribuinte foi autuada pelo fisco para realizar o pagamento de despesas financeiras, sendo que foi apresentado ao fisco diversos documentos visando comprovar a composição dos valores indicados …
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Receitas tributadas à alíquota zero, monofásica entra no cômputo da receita para cálculo de PIS e da Cofins

Receitas tributadas à alíquota zero, monofásica entra no cômputo da receita para cálculo de PIS e da Cofins

A Receita Federal publicou no DOU em 09/06/2016, o Ato Declaratório RFB nº 4, de 07 de junho de 2016, elucidou que a partir de 1º de agosto …
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Carf decide pelo direito ao crédito do Pis e da Cofins dos produtos Lubrificantes Graxa

Carf decide pelo direito ao crédito do Pis e da Cofins dos produtos Lubrificantes Graxa

 •  Pis e Cofins

O caso buscou dirimir a divergência de entendimento entre o Fisco e o Contribuinte relacionado a problemática se graxa é considerado ou não lubrificante para fins da tomada …
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Inss pago a maior sobre verbas indenizatórias pode ser compensado

Inss pago a maior sobre verbas indenizatórias pode ser compensado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.230.957/RS, no âmbito da sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil (CPC), afastou a incidência …
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Prova emprestada é válida no processo administrativo tributário

Prova emprestada é válida no processo administrativo tributário

Houve no presente caso uma discussão sobre a relação existente entre o acordão nº 1302-002.328 e o processo administrativo de nº 15578.720163/2013­78.

Ficou verificado que o único vínculo existente dizia respeito ao aproveitamento …
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Nova redação da Receita Federal altera as regulamentações do PERT

Nova redação da Receita Federal altera as regulamentações do PERT

 •  Pis e Cofins

A Receita Federal do Brasil publicou no dia 02/10/2017, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1748, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de …
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Pert é prorrogado até 31 de outubro de 2017

Pert é prorrogado até 31 de outubro de 2017

 •  Pis e Cofins

O Governo Federal publicou no dia 29 de setembro de 2017, a Medida Provisória nº 804, prorrogando a adesão do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de 29 …
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Frete na operação de venda gera créditos Pis e Cofins

Frete na operação de venda gera créditos Pis e Cofins

 •  Pis e Cofins

O Carf analisando a questão  que lhe foi trazida pelo Contribuinte,  possibilidade ou não de se tomar crédito dos fretes entre estabelecimentos da Contribuinte para fins de formação de lotes para exportação, mediante recurso voluntário disse que não tem como  concordar  com  o posicionamento  da   Solução de Divergência …
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Reclassificação dos insumos utilizados no processo produtivo com direito a Créditos de Pis e Cofins nas indústrias

Reclassificação dos insumos utilizados no processo produtivo com direito a Créditos de Pis e Cofins nas indústrias

O setor industrial é um dos mais onerado com a contribuição do Pis e Cofins, devido a sua característica de produção e transformação de bens, pelo valor agregado …
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Despesas de aluguéis de terrenos geram créditos Pis e Cofins

Despesas de aluguéis de terrenos geram créditos Pis e Cofins

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União em 17/08/2017 a Solução de Consulta Cosit nº 99097 na qual entendeu que pode a pessoa jurídica …
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