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Novidades

CARF reconhece contradição em sua decisão e garante o direito ao crédito a diversas embalagens e produtos químicos

CARF reconhece contradição em sua decisão e garante o direito ao crédito a diversas embalagens e produtos químicos

 •  Geral

O caso em apreço discutiu o direito a créditos tributários relativos ao procedimento industrial consistente na industrialização do alumínio.

Quando da prolação do Acórdão 3302­004.156 restou estabelecida uma sistemática …
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PGFN autoriza a dispensa de contestação e recursos que versem sobre Recurso Especial nº 1.221.170/PR do STJ

PGFN autoriza a dispensa de contestação e recursos que versem sobre Recurso Especial nº 1.221.170/PR do STJ

 •  Geral

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10) nota explicativa (Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF) a fim de formalizar à dispensa de contestação e recursos nos processos judiciais que …
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CARF garante o direito ao crédito PIS e COFINS para despesas com consultoria e assessoria realizadas por empresa prestadora de serviços

CARF garante o direito ao crédito PIS e COFINS para despesas com consultoria e assessoria realizadas por empresa prestadora de serviços

O caso concreto delimitou-se em discutir a tomada de créditos pela Contribuinte, no âmbito do PIS e da COFINS no regime não cumulativo na atividade unicamente de prestação de serviço. …
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CARF reconhece o direito de crédito do PIS e COFINS às despesas de aluguel de veículos que transportam funcionários e insumos ao parque fabril de uma agroindústria

CARF reconhece o direito de crédito do PIS e COFINS às despesas de aluguel de veículos que transportam funcionários e insumos ao parque fabril de uma agroindústria

 •  Geral

A  Contribuinte  explicou  que,  dentre  os  insumos  considerados  como  matéria-prima para a produção do cimento há a escória, que é obtida a partir da fundição de metais.

Por …
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Fretes sobre remessas para industrialização por encomenda geram créditos PIS e COFINS, decide CARF

Fretes sobre remessas para industrialização por encomenda geram créditos PIS e COFINS, decide CARF

 •  Pis e Cofins

Uma empresa de materiais plásticos, resina e similares, buscou garantir seu direito de crédito perante o Conselho de Recursos Fiscais.

A Contribuinte realizava transferência de insumos e produtos em elaboração, …
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CARF reconhece o direito de crédito do PIS e da COFINS a vários itens para atividade agroindustrial

CARF reconhece o direito de crédito do PIS e da COFINS a vários itens para atividade agroindustrial

Uma agroindústria buscou reconhecer créditos de PIS e COFINS sobre bens e serviços utilizados como insumo perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

A Receita Federal do Brasil …
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CSRF garante o direito ao crédito do PIS/COFINS aos inibidores de corrosão e óleo BPF no processo produtivo de alumínio

CSRF garante o direito ao crédito do PIS/COFINS aos inibidores de corrosão e óleo BPF no processo produtivo de alumínio

Foi levada a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) a seguinte discussão: se nos bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação …
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STF confirma validade de contribuição ao Funrural e rejeita oito embargos de declaração

STF confirma validade de contribuição ao Funrural e rejeita oito embargos de declaração

 •  STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou oito embargos de declaração contrários à decisão da Corte que declarou constitucional a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador …
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Não incide INSS: terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado e nos 15 dias antecedentes ao auxilio doença

Não incide INSS: terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado e nos 15 dias antecedentes ao auxilio doença

O fisco e o contribuinte travaram uma batalha a fim de defenderem seus respectivos entendimentos em relação a incidência ou não da contribuição previdenciárias sobre os valores pagos …
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Frota própria na atividade atacadista gera créditos PIS e COFINS

Frota própria na atividade atacadista gera créditos PIS e COFINS

 •  Pis e Cofins

O CARF foi impulsionado a decidir se o transporte feito por empresas comerciais na revenda e distribuição de mercadorias gera direito ao crédito do PIS e da COFINS.