O caso em apreço discutiu o direito a créditos tributários relativos ao procedimento industrial consistente na industrialização do alumínio.
Quando da prolação do Acórdão 3302004.156 restou estabelecida uma sistemática …
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A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10) nota explicativa (Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF) a fim de formalizar à dispensa de contestação e recursos nos processos judiciais que …
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O caso concreto delimitou-se em discutir a tomada de créditos pela Contribuinte, no âmbito do PIS e da COFINS no regime não cumulativo na atividade unicamente de prestação de serviço. …
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A Contribuinte explicou que, dentre os insumos considerados como matéria-prima para a produção do cimento há a escória, que é obtida a partir da fundição de metais.
Por …
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Uma empresa de materiais plásticos, resina e similares, buscou garantir seu direito de crédito perante o Conselho de Recursos Fiscais.
A Contribuinte realizava transferência de insumos e produtos em elaboração, …
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Uma agroindústria buscou reconhecer créditos de PIS e COFINS sobre bens e serviços utilizados como insumo perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
A Receita Federal do Brasil …
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Foi levada a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) a seguinte discussão: se nos bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou oito embargos de declaração contrários à decisão da Corte que declarou constitucional a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador …
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O fisco e o contribuinte travaram uma batalha a fim de defenderem seus respectivos entendimentos em relação a incidência ou não da contribuição previdenciárias sobre os valores pagos …
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O CARF foi impulsionado a decidir se o transporte feito por empresas comerciais na revenda e distribuição de mercadorias gera direito ao crédito do PIS e da COFINS.
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