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STF confirma validade de contribuição ao Funrural e rejeita oito embargos de declaração
4 semanas atrás

STF confirma validade de contribuição ao Funrural e rejeita oito embargos de declaração

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou oito embargos de declaração contrários à decisão da Corte que declarou constitucional a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador …
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Não incide INSS: terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado e nos 15 dias antecedentes ao auxilio doença
1 mês atrás

Não incide INSS: terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado e nos 15 dias antecedentes ao auxilio doença

O fisco e o contribuinte travaram uma batalha a fim de defenderem seus respectivos entendimentos em relação a incidência ou não da contribuição previdenciárias sobre os valores pagos …
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CARF autoriza compensação tributária antes do trânsito em julgado
2 meses atrás

CARF autoriza compensação tributária antes do trânsito em julgado

A compensação tributária pode ser feita antes do trânsito em julgado – quando não cabe mais recurso  para a decisão – da sentença ou acórdão que a autorizou. A …
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Contribuinte garante isenção de Imposto de Renda sobre lucro de imóvel
2 meses atrás

Contribuinte garante isenção de Imposto de Renda sobre lucro de imóvel

Mais uma vitória para o contribuinte. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isenta de Imposto de Renda (IR) a parte do lucro conquistado com …
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Refis Pert – Simples Nacional
2 meses atrás

Refis Pert – Simples Nacional

Foi publicada em 09/04/2018 a Lei Complementar nº 162 instituindo o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), …
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Produtores têm até 30 de abril para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural
4 meses atrás

Produtores têm até 30 de abril para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural

Pela quarta vez o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogado e agora os produtores têm até o dia 30 de abril para …
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Vitória importante para os contribuintes na tomada de créditos de PIS e Cofins
4 meses atrás

Vitória importante para os contribuintes na tomada de créditos de PIS e Cofins

Os contribuintes conseguiram uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o que pode ser considerado insumo no momento da tomada de créditos tributários de PIS e …
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Prorrogação do Pert – Mais um fôlego para os contribuintes
4 meses atrás

Prorrogação do Pert – Mais um fôlego para os contribuintes

Na véspera do carnaval, o Programa Especial de Recuperação Tributária – Pert tem sua vigência prorrogada por mais sessenta dias, dando assim mais uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seu …
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Juros de mora deve ser calculado com base na taxa federal da SELIC
5 meses atrás

Juros de mora deve ser calculado com base na taxa federal da SELIC

 

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgou a Arguição de Inconstitucionalidade n.º 0170909-61.2012.8.26.0000, suscitada pela  13ª  Câmara de Direito Público …
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Perdas no recebimento de créditos – Planejamento no IRPJ
5 meses atrás

Perdas no recebimento de créditos – Planejamento no IRPJ

Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, poderão ser registrados como perda os créditos decorrentes de operações com pessoas ou empresas …
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