Receitas tributadas à alíquota zero, monofásica entra no cômputo da receita para cálculo de PIS e da Cofins
A Receita Federal publicou no DOU em 09/06/2016, o Ato Declaratório RFB nº 4, de 07 de junho de 2016, elucidou que a partir de 1º de agosto …
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STJ decide que revendedor em sistema monofásico de tributação pode utilizar créditos derivados de PIS e Cofins
Uma empresa revendedora de produtos farmacêuticos buscou na justiça utilizar-se dos créditos decorrentes de vendas efetuadas com alíquota zero da contribuição PIS/Cofins para o abatimento dos débitos tributários …
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STJ admite créditos de Pis/Cofins monofásico para distribuidores e varejistas
O STJ julgou em 28/03/2017, porém, publicado no Diário Eletrônico da justiça somente em 27/04/2017 o AgRg no REsp 1051634/CE, em Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, Rel. p/ Acórdão …
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CRÉDITOS de PIS e COFINS sobre Peças, Combustível e Depreciação Veículos na Venda de Bebidas Monofásicas
• Geral
I. DO OBJETO
O Valor Tributário foi consultado pela DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA sobre a possibilidade de creditar-se do PIS e da COFINS em relação aos …
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