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Instrução Normativa

Prazo para adesão ao parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual já começou
5 meses atrás

Prazo para adesão ao parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual já começou

Começou ontem, dia 03 de julho de 2017, o prazo de adesão ao parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual (MEI) e vai até às 20 horas do dia …
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Receita Federal institui o sped retenções na fonte
9 meses atrás

Receita Federal institui o sped retenções na fonte

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14/03/2017, publicada no Diário Oficial da União em 16/03/2017, ficou instituída a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras …
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Receita Federal regulamenta o PRT
10 meses atrás

Receita Federal regulamenta o PRT

A Receita Federal publicou, no mês de Fevereiro de 2017, a Instrução Normativa nº 1.687 de 2017, regulamentando o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766 de …
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DIRF 2017: PRAZO É ALTERADO PARA 27 DE FEVEREIRO DE 2017

O prazo estipulado pelo art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.671, de 22 de novembro de 2016, para a entrega da DIRF 2017, relativa ao ano-calendário de 2016, …
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DIRF do ano-calendário 2016 deverá ser entregue até 15 DE FEVEREIRO DE 2017
11 meses atrás

DIRF do ano-calendário 2016 deverá ser entregue até 15 DE FEVEREIRO DE 2017

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1671, de 22 de novembro de 2016, na qual dispôs sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativo ao ano-calendário …
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Receita Federal publica Instrução Normativa 1.675/2016 modificando procedimento de ressarcimento de créditos

A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União no dia 30/11/16, a Instrução Normativa 1.675/2016, que modificou as Instruções Normativas nº 1.060/2010 e a nº …
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