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ICMS

Carf aplica a decisão do STF e afasta o ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins

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 •  Pis e Cofins

Uma contribuinte pleiteou perante o Carf seu direito de deixar de incluir à base de cálculo das contribuições sociais do Pis e da Cofins o ICMS.

STF decide que contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária

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 •  ICMS

Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do …
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CNI questiona interpretação de dispositivo da LC 116/2003

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 •  Legislação

Em 12/07/2017, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5742, com pedido de liminar, contra interpretação de …
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TIT decide que peças de manutenção de máquinas e equipamentos industriais são produtos intermediários e dão direito à crédito de ICMS

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 •  ICMS

Uma empresa do segmento de cimentos pleiteou o reconhecimento do crédito de ICMS das operações de entradas de mercadorias para uso e consumo do próprio estabelecimento como peças …
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STF retira ICMS do cálculo de contribuições previdenciárias

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 •  ICMS, Pis e Cofins

O julgamento do Recurso Especial nº 1.515.976 o STJ dirimiu a controvérsia sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição sobre a receita bruta instituída …
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TIT decide que energia elétrica enseja crédito de ICMS em padaria dos supermercados

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Um Supermercado foi autuado em razão do indeferimento de Laudo Técnico apresentado no ato da fiscalização a fim de demonstrar o seu direito ao crédito de ICMS sobre …
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A problemática da exclusão do ICMS do faturamento a ser oferecido ao PIS e a COFINS

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 •  ICMS, Pis e Cofins

A recente decisão do plenário do STF, sobre a tese com repercussão geral “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da …
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