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direito ao crédito

Transporte de funcionários gera crédito ao Pis e a Cofins

Transporte de funcionários gera crédito ao Pis e a Cofins

 •  Pis e Cofins

Uma contribuinte  que realiza o transporte de seus funcionários para o local da extração de cana de açúcar impetrou Recurso Voluntário perante o CARF depois que a Delegacia …
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A livre iniciativa e a livre concorrência como base nas decisões do Carf

A livre iniciativa e a livre concorrência como base nas decisões do Carf

 •  Pis e Cofins

A Constituição da República Federativa do Brasil regulamenta a livre iniciativa e a livre concorrência, respectivamente, no inciso IV do artigo 1º e art. 170, como vemos a …
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Carf decide pelo direito ao crédito do Pis e da Cofins dos produtos Lubrificantes Graxa

Carf decide pelo direito ao crédito do Pis e da Cofins dos produtos Lubrificantes Graxa

 •  Pis e Cofins

O caso buscou dirimir a divergência de entendimento entre o Fisco e o Contribuinte relacionado a problemática se graxa é considerado ou não lubrificante para fins da tomada …
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EPI dá direito à crédito Pis e Cofins pelo entendimento do CARF

EPI dá direito à crédito Pis e Cofins pelo entendimento do CARF

 •  Pis e Cofins

No caso em analise houve a discussão se o equipamento de proteção individual, EPI, creditado de maneira extemporânea pela Contribuinte é realmente passível de crepitamento de Pis e …
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STJ reconhece créditos PIS e Cofins sobre produtos de limpeza e serviços de dedetização pelo critério da essencialidade

STJ reconhece créditos PIS e Cofins sobre produtos de limpeza e serviços de dedetização pelo critério da essencialidade

Uma empresa fabricante de gêneros alimentícios levou a discussão sobre o conceito de “insumos” para efeito de creditamento no âmbito das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas perante …
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Lançamento deve ser cancelado quando por documentação hábil e idônea é comprovada a compensação dos débitos exigidos com direito creditório

Lançamento deve ser cancelado quando por documentação hábil e idônea é comprovada a compensação dos débitos exigidos com direito creditório

 •  CSLL, IRPJ

Um contribuinte se insurgiu contra decisão da DRJ/POR que julgou improcedente o pedido de compensação de débitos exigidos com eventual direito creditório de tributos federais da contribuinte por entender …
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TIT decide que peças de manutenção de máquinas e equipamentos industriais são produtos intermediários e dão direito à crédito de ICMS

TIT decide que peças de manutenção de máquinas e equipamentos industriais são produtos intermediários e dão direito à crédito de ICMS

 •  ICMS

Uma empresa do segmento de cimentos pleiteou o reconhecimento do crédito de ICMS das operações de entradas de mercadorias para uso e consumo do próprio estabelecimento como peças …
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Carf decide que a água para irrigação gera direito a crédito para o Pis e a Cofins

Carf decide que a água para irrigação gera direito a crédito para o Pis e a Cofins

O caso em analise visou averiguar a legitimidade ou não da tomada de crédito das contribuições ao pis e a cofins de uma Contribuinte que produz açúcar  e  …
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Créditos de PIS e COFINS

Créditos de PIS e COFINS

De acordo com o art. 3º da Lei 10.637/2002 e 10.833/2003, a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados com relação a:

  1. Bens adquiridos para revenda, exceto em relação às …
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