CSRF garante o direito ao crédito do PIS/COFINS aos inibidores de corrosão e óleo BPF no processo produtivo de alumínio
Foi levada a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) a seguinte discussão: se nos bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação …
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Vitória importante para os contribuintes na tomada de créditos de PIS e Cofins
Os contribuintes conseguiram uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o que pode ser considerado insumo no momento da tomada de créditos tributários de PIS e …
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Critério da essencialidade para levantamento de Créditos de Pis e Cofins
O levantamento dos créditos de Pis e Cofins tem se tornado tarefa de alta complexidade devido a Receita Federal aplicar interpretações restritivas com relação ao conceito de insumos …
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CARF dá direito ao crédito de pis e cofins à mineradora, com base no critério da essencialidade
A Fazenda Nacional interpôs Recurso Especial contra acordão do CARF que por maioria deu provimento ao recurso voluntário que garantiu a Contribuinte o direito ao crédito da Cofins …
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CARF decide que os aluguéis de veículos geram créditos Pis e Cofins
No caso em análise a discussão girou em torno se a locação de veículos esta abrangida no conceito de aluguéis de máquinas e equipamentos, dos arts. 3º incisos II …
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Câmara decide que uniformes e materiais de segurança geram créditos Pis/Cofins
A Fazenda Nacional impetrou recurso especial com o intuito de reformar o acordão do Conselho de Recursos Fiscais, uma vez que entende pela não existência de base legal para aceitar créditos da …
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