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Rateio proporcional dos créditos de Pis Cofins não se justifica quando a saída é a Alíquota Zero
6 meses atrás

Rateio proporcional dos créditos de Pis Cofins não se justifica quando a saída é a Alíquota Zero

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 23/06/2017 a Solução de Consulta Cosit nº 326/2017, a qual declarou que o crédito devidamente apurado pela pessoa jurídica …
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Câmara decide que Cofins não incide sobre Créditos Incentivados do ICMS
6 meses atrás

Câmara decide que Cofins não incide sobre Créditos Incentivados do ICMS

O Contribuinte  buscou perante a Câmara Superior de Recursos Fiscais o reconhecimento de créditos de Pis e Cofins não cumulativo relativo ao incentivo fiscal de ICMS concedido pelo …
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Carf não conhece o recurso de ofício aplicando o art.1º da Portaria MF nº 63/2017
6 meses atrás

Carf não conhece o recurso de ofício aplicando o art.1º da Portaria MF nº 63/2017

O recurso de ofício foi impetrado contra acordão proferido pela DRJ/BHE que discutiu a constituição de créditos tributários, no montante de R$ 39.687.235,72 de IRPJ/CSLL/COFINS/PIS.

O …
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Ressarcimento de saldo credor de Créditos de Pis e Cofins deve ser atualizado pela Selic
7 meses atrás

Ressarcimento de saldo credor de Créditos de Pis e Cofins deve ser atualizado pela Selic

O Caso discutiu a aplicação da Selic ao valor do crédito do pis e da cofins não cumulativo a serem ressarcidos/compensados.

O Carf disse que o Recurso Especial nº 1.035.847/RS …
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TIT decide que energia elétrica enseja crédito de ICMS em padaria dos supermercados
8 meses atrás

TIT decide que energia elétrica enseja crédito de ICMS em padaria dos supermercados

Um Supermercado foi autuado em razão do indeferimento de Laudo Técnico apresentado no ato da fiscalização a fim de demonstrar o seu direito ao crédito de ICMS sobre …
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Direito a Crédito Pis e Cofins sobre frete na aquisição de produtos tributados a Alíquota Zero
10 meses atrás

Direito a Crédito Pis e Cofins sobre frete na aquisição de produtos tributados a Alíquota Zero

Uma Cooperativa voltada à atividade agropecuária, em especial ao ramo de cereais, entrou com pedido de ressarcimento e declarações de compensação de créditos de PIS – Mercado Externo …
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Créditos de PIS e COFINS
5 anos atrás

Créditos de PIS e COFINS

De acordo com o art. 3º da Lei 10.637/2002 e 10.833/2003, a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados com relação a:

  1. Bens adquiridos para revenda, exceto em relação às …
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