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Aluguel de imóveis é gerador de créditos do PIS e da COFINS de acordo com CARF

Aluguel de imóveis é gerador de créditos do PIS e da COFINS de acordo com CARF

A Contribuinte buscou reconhecer perante o CARF o direito de crédito, dentre outros itens, o de aluguel de imóvel.

Antes do CARF adentrar no mérito, discorreu sobre a não …
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Não incide INSS: terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado e nos 15 dias antecedentes ao auxilio doença

Não incide INSS: terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado e nos 15 dias antecedentes ao auxilio doença

O fisco e o contribuinte travaram uma batalha a fim de defenderem seus respectivos entendimentos em relação a incidência ou não da contribuição previdenciárias sobre os valores pagos …
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CARF autoriza compensação tributária antes do trânsito em julgado

A compensação tributária pode ser feita antes do trânsito em julgado – quando não cabe mais recurso  para a decisão – da sentença ou acórdão que a autorizou. A …
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Frota própria na atividade atacadista gera créditos PIS e COFINS

Frota própria na atividade atacadista gera créditos PIS e COFINS

 •  Pis e Cofins

O CARF foi impulsionado a decidir se o transporte feito por empresas comerciais na revenda e distribuição de mercadorias gera direito ao crédito do PIS e da COFINS.

Ausência de descrição completa dos motivos do lançamento gera nulidade por vício material

Ausência de descrição completa dos motivos do lançamento gera nulidade por vício material

O CARF no acórdão n° 3403001.786, julgou procedente o recurso voluntário, declarando a nulidade do auto de infração por vício na motivação, em razão do  desatendimento  do  comando  dos  incisos  …
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Contribuinte ganha novamente perante o CARF o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Em 05/09/2017 já havia sido publicado no Diário Oficial da União a decisão do julgamento do acordão nº 3302­003.233, no qual o CARF decidiu afastar à incidência do …
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Aluguéis de imóveis rurais geram créditos ao PIS e a COFINS

Aluguéis de imóveis rurais geram créditos ao PIS e a COFINS

A Contribuinte apropriou-se de créditos sobre as despesas com aluguéis de propriedade rural, o fisco não contente autuou a empresa e julgou improcedente a manifestação de inconformidade aplicando uma interpretação restritiva, no sentido de que os aluguéis de propriedades rurais não são geradores de créditos, mas somente os de prédios, máquinas e equipamentos, como disposto no art. 8º, II “da” IN SRF 404/2004.

A controvérsia foi levada ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que em suas causas de decidir disse que o   art.  3º,  IV,  da  Lei  10.833/2003,  não  restringiu  a  dedução  às  despesas  de aluguéis  de  prédios  urbanos, razão pela qual não  cabe  ao  intérprete  excluir dessa permissão as despesas com aluguel de prédio rústico ou do imóvel rural.

Disse ainda que: a restrição da dedução  dos  créditos  aos  prédios  urbanos  utilizados  na  atividade  da  pessoa jurídica implica  afronta  direta  ao  princípio  da isonomia tributária, insculpido no art. 150, II da Constituição Federal de 1988.

No julgamento do acordão nº 3302-004.594, publicado em 10/08/2017, o CARF restabeleceu o  direito  de  a  contribuinte deduzir os valores integrais dos créditos do PIS e da COFINS, calculados sobre os valores das despesas com aluguéis de prédio rústico ou imóvel rural utilizado na plantação da cana de açúcar.

Equipe Valor Tributário

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Transporte de funcionários gera crédito ao Pis e a Cofins

Transporte de funcionários gera crédito ao Pis e a Cofins

 •  Pis e Cofins

Uma contribuinte  que realiza o transporte de seus funcionários para o local da extração de cana de açúcar impetrou Recurso Voluntário perante o CARF depois que a Delegacia …
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CARF anula acórdão da primeira instância por inobservância ao contraditório e ampla defesa

CARF anula acórdão da primeira instância por inobservância ao contraditório e ampla defesa

Não foi enfrentado pela DRJ em Ribeirão Preto/SP a matéria: crédito presumido da agroindústria e critérios de cálculos, levantada pelo Contribuinte, o qual se insurgiu contra o método …
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CARF define que é legítimo a tomada de crédito extemporâneo

CARF define que é legítimo a tomada de crédito extemporâneo

 •  Pis e Cofins

O Carf dirimiu a controvérsia das diferentes interpretações, fiscalização e contribuinte, sobre o crédito extemporâneo.

A fiscalização, acentuou em relação ao assunto que, o crédito só pode ser apropriado no mês a que  se  refira  a  aquisição, excepcionando …
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