Frete na transferência de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa gera créditos PIS/COFINS
Um contribuinte entrou com Recurso Especial de divergência perante Câmara Superior de Recursos Fiscais contra o acórdão nº 3302-01.068, que decidiu por não reconhecer o direito ao creditamento das contribuições não cumulativas …
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Serviço de monitoramento ambiental gera créditos PIS e COFINS
Novamente veio a discussão a questão do que pode ser utilizado para fins de creditamento do PIS e da COFINS de acordo com conceito de insumos adotado pela Câmara Administrativa.
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Carf decide pelo direito ao crédito do Pis e da Cofins dos produtos Lubrificantes Graxa
O caso buscou dirimir a divergência de entendimento entre o Fisco e o Contribuinte relacionado a problemática se graxa é considerado ou não lubrificante para fins da tomada …
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Câmara decide que uniformes e materiais de segurança geram créditos Pis/Cofins
A Fazenda Nacional impetrou recurso especial com o intuito de reformar o acordão do Conselho de Recursos Fiscais, uma vez que entende pela não existência de base legal para aceitar créditos da …
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Câmara decide que Cofins não incide sobre Créditos Incentivados do ICMS
O Contribuinte buscou perante a Câmara Superior de Recursos Fiscais o reconhecimento de créditos de Pis e Cofins não cumulativo relativo ao incentivo fiscal de ICMS concedido pelo …
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Indumentária: por ser indispensável ao processo produtivo gera crédito ao Pis e a Cofins
A Câmara Superior de Recursos Fiscais, examinou a discussão envolvendo a indumentária, se deve ou não ser considerada como insumo para Contribuinte da indústria avícola, de maneira que seus gastos sejam aptos …
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DIREITO A CRÉDITO PIS E COFINS SOBRE FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS MONOFÁSICOS
A fiscalização emitiu auto de infração relativo às Contribuições ao PIS/Pasep e à COFINS não cumulativo, sob a alegação de que a Distribuidora de produtos farmacêuticos teria descontado créditos supostamente não permitidos pela legislação, sobre despesas com serviços de frete nas operações de aquisições de material …
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