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Câmara Superior de Recursos Fiscais

Carf decide pelo direito ao crédito do Pis e da Cofins dos produtos Lubrificantes Graxa
2 meses atrás

Carf decide pelo direito ao crédito do Pis e da Cofins dos produtos Lubrificantes Graxa

O caso buscou dirimir a divergência de entendimento entre o Fisco e o Contribuinte relacionado a problemática se graxa é considerado ou não lubrificante para fins da tomada …
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Câmara decide que uniformes e materiais de segurança geram créditos Pis/Cofins
5 meses atrás

Câmara decide que uniformes e materiais de segurança geram créditos Pis/Cofins

A  Fazenda  Nacional  impetrou recurso  especial com o intuito de reformar o acordão do Conselho de Recursos Fiscais, uma vez que entende pela não existência de base legal para aceitar créditos da …
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Câmara decide que Cofins não incide sobre Créditos Incentivados do ICMS
6 meses atrás

Câmara decide que Cofins não incide sobre Créditos Incentivados do ICMS

O Contribuinte  buscou perante a Câmara Superior de Recursos Fiscais o reconhecimento de créditos de Pis e Cofins não cumulativo relativo ao incentivo fiscal de ICMS concedido pelo …
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Indumentária: por ser indispensável ao processo produtivo gera crédito ao Pis e a Cofins
8 meses atrás

Indumentária: por ser indispensável ao processo produtivo gera crédito ao Pis e a Cofins

A Câmara Superior de Recursos Fiscais, examinou a discussão envolvendo a indumentária, se deve ou não ser considerada como insumo para Contribuinte da indústria avícola, de maneira que seus gastos sejam aptos …
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DIREITO A CRÉDITO PIS E COFINS SOBRE FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS MONOFÁSICOS
10 meses atrás

DIREITO A CRÉDITO PIS E COFINS SOBRE FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS MONOFÁSICOS

A fiscalização emitiu auto de infração relativo às Contribuições ao PIS/Pasep e à  COFINS não cumulativo, sob a alegação de que a Distribuidora de produtos farmacêuticos teria descontado créditos supostamente não permitidos pela legislação, sobre despesas com serviços  de  frete  nas  operações  de  aquisições  de  material  …
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