Um contribuinte buscou administrativamente o ressarcimento de créditos das contribuições Pis e Cofins. Para o reconhecimento do direito ao crédito há a necessidade de se verificar o conceito jurídico de insumos aos fatos específicos do caso, passando consequentemente para análise da atividade empresarial  da  pessoa jurídica e  do  papel  de  cada  bem  e  serviço  no seu processo  produtivo/fabril.

O Carf em sua avaliação ponderou que determinados bens e serviços pelas suas próprias características e utilidades frente ao processo produtivo/fabril estão em uma zona de certeza positiva quanto ao conceito de insumos, e, devem ser enquadrados como tais.

Nesse sentido, o julgamento no acórdão nº 3401-003.400, publicado no Diário Oficial da União em 07/03/2017, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, levando em conta o nível de higiene e limpeza que deve ser observados  pela empresa em suas atividades decidiu que os sacos, luvas látex, luva vaqueta e ” vassourão para pátio”, assim como o serviço de limpeza geral em instalações e serviço de dedetização, são inequivocadamente necessários ao processo produtivo/fabril da pessoa jurídica sendo indiscutível considerado insumos e consequentemente geram direito a créditos.

Equipe Valor Tributário