O caso em análise discutiu a possibilidade da tomada ou não de créditos Pis e Cofins referente aos gastos com os seguros  de  cargas  e  frota,  comunicação  destinada  ao gerenciamento logístico sendo que a Delegacia  de  Julgamento acabou por afastar liminarmente a possibilidade de apuração de tais créditos.

A Contribuinte apresentou recurso voluntário reiterando suas razões de defesa pleiteando pelos créditos que faria jus.

O Carf, preliminarmente discorreu sobre as peculiaridades da  técnica da não-cumulatividade, aplicada às contribuições sociais ao Pis e à Cofins o que é distintos da aplicada ao ICMS e IPI.

Sendo que o critério material da contribuição do Pis e da Cofins é a receita total conforme está estabelecido no art. 1º das Leis 10.833/2003 e 10.637/2002, além do fato de que sua  apuração  é “base  contra base” diferente da materialidade do ICMS e IPI e de sua apuração que é de “imposto contra imposto”, razão pela qual não há como equiparar e dar tratamento idêntico a tributos cujas materialidades são totalmente distintas.

De acordo com o Conselho Administrativo essas ponderações são ponto de partida para a discussão sobre o conceito de “insumo” para efeitos de creditamento das contribuições.

A jurisprudência administrativa, a partir do processo produtivo do contribuinte, depreende as atividade essenciais e insumos necessários à sua realização, determina quais estariam vinculadas os custos e despesas que possibilitam a utilização do crédito.

Da mesma forma, segue a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que  estabeleceu  que  o  conceito  de  “insumo”  para  fins  de tributação  pelo  PIS  e  pela Cofins  seria  atrelado  à  “essencialidade”,  não  se  vinculando  nem  à  legislação  do  IPI,  nem  a  o  IRPJ, conforme se noticiou do julgamento do RESP 1246317/MG,  da relatoria do Ministro Campbell Marques,  que  afastaria  a  possibilidade  de  interpretação  do  conceito  de  insumo  para  fins  de aproveitamento de créditos de PIS e da Cofins com base em conceitos extraídos da legislação do IPI do IRPJ, adotando o critério da essencialidade, no sentido de que o insumo deve ser  essencial  para  o  processo  produtivo  ou  para  a  prestação  de  serviços.

Nesse sentido, buscou-se verificar qual a atividade da contribuinte para entender a essencialidade do seguro de cargas e percebeu-se que sua atividade principal é o transporte rodoviário de cargas em geral, atuando no transporte  e distribuição de todo tipo  de cargas exceto perigosas, sendo que sua atividade compreendia basicamente o transporte, a carga e a descarga de mercadorias de clientes; a distribuição atuando  em armazéns e centros de distribuição próprios e dos clientes, provendo linhas de produção e atendimento ao varejo com rapidez, segurança e eficácia, compreendendo basicamente na armazenagem, transportar, a carga  e a descarga de mercadorias de clientes, possuindo valor agregado por conta da logística da empresa na prestação desse serviço; logística do ramo florestal e de minério, promovendo o transporte logístico e distribuição especializado na área e a bioenergia, prestação de serviço de colheita e transporte de cana de açúcar dos canaviais e ate usinas de produção de etanol.

Desse modo, notou-se  que os serviços de escolta de cargas de alto valor e de monitoramento de motoristas mencionados nos esclarecimentos da Contribuinte, devem gerar direito à créditos ao Pis e a Cofins, por serem inerentes ao seu processo produtivo. Nos mesmo moldes, as notas fiscais relativas a serviços de guincho, e de peças de reposição da frota.

No acordão nº 3201­002.820, publicado em 01/06/2017, o Carf decidiu que o  seguro  obrigatório  pago  pela  transportadora de  cargas  é  considerado  insumo  na  prestação  de  serviços  de  transporte  de  cargas,  para  fins  de  apuração de crédito das contribuições.

Equipe Valor Tributário