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Notícias | Confira todos os artigos e notícias relacionados ao Planejamento Tributário!

Câmara Superior de Recursos fiscais garante a uma atacadista o direito de creditar-se sobre frete e manutenção de veículos próprios

Câmara Superior de Recursos fiscais garante a uma atacadista o direito de creditar-se sobre frete e manutenção de veículos próprios

 •  Geral

A Contribuinte Terra Atacado Distribuidor Ltda., que tem por objeto social a distribuição e revenda de mercadorias alimentícias, teve seu direito ao desconto do crédito de PIS e COFINS garantido …
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Adoção da essencialidade e relevância do bem no processo de produção destinada à venda por PJ

Adoção da essencialidade e relevância do bem no processo de produção destinada à venda por PJ

 •  Geral

Inicialmente, imperioso ressaltar que, a 1ª Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça-STJ por meio do [1]REsp: 1221170 PR 2010/0209115-0, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 22/02/2018, …
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CARF reconhece contradição em sua decisão e garante o direito ao crédito a diversas embalagens e produtos químicos

CARF reconhece contradição em sua decisão e garante o direito ao crédito a diversas embalagens e produtos químicos

 •  Geral

O caso em apreço discutiu o direito a créditos tributários relativos ao procedimento industrial consistente na industrialização do alumínio.

Quando da prolação do Acórdão 3302­004.156 restou estabelecida uma sistemática …
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Câmara Superior de Recursos fiscais defere direito a crédito sobre fretes no transporte de mercadorias sujeitas à alíquota zero

Câmara Superior de Recursos fiscais defere direito a crédito sobre fretes no transporte de mercadorias sujeitas à alíquota zero

Uma Cooperativa buscou perante a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) o reconhecimento do direito de creditar-se do PIS e da COFINS sobre despesas com fretes relativos a transferência de …
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Aluguel de imóveis é gerador de créditos do PIS e da COFINS de acordo com CARF

Aluguel de imóveis é gerador de créditos do PIS e da COFINS de acordo com CARF

A Contribuinte buscou reconhecer perante o CARF o direito de crédito, dentre outros itens, o de aluguel de imóvel.

Antes do CARF adentrar no mérito, discorreu sobre a não …
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Valor Tributário no 4º Seminário Internacional de Excelência Empresarial “Macro Shifting”

Valor Tributário no 4º Seminário Internacional de Excelência Empresarial “Macro Shifting”

O sócio-fundador do Valor Tributário, Dr. Anderson Sampaio, participou do 4º Seminário Internacional de Excelência Empresarial “Macro Shifting”. O evento ocorreu de 12 a 20 de outubro, na Imperial …
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Frete no retorno da industrialização por encomenda gera crédito PIS e COFINS

Frete no retorno da industrialização por encomenda gera crédito PIS e COFINS

 •  Geral

O contribuinte buscou o reconhecimento do direito de creditar-se na integralidade do valor das contribuições do PIS COFINS incidentes sobre os serviços de transporte (fretes) utilizados para envio das matérias primas …
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PGFN autoriza a dispensa de contestação e recursos que versem sobre Recurso Especial nº 1.221.170/PR do STJ

PGFN autoriza a dispensa de contestação e recursos que versem sobre Recurso Especial nº 1.221.170/PR do STJ

 •  Geral

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10) nota explicativa (Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF) a fim de formalizar à dispensa de contestação e recursos nos processos judiciais que …
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CARF garante o direito ao crédito PIS e COFINS para despesas com consultoria e assessoria realizadas por empresa prestadora de serviços

CARF garante o direito ao crédito PIS e COFINS para despesas com consultoria e assessoria realizadas por empresa prestadora de serviços

O caso concreto delimitou-se em discutir a tomada de créditos pela Contribuinte, no âmbito do PIS e da COFINS no regime não cumulativo na atividade unicamente de prestação de serviço. …
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CARF reconhece o direito de crédito do PIS e COFINS às despesas de aluguel de veículos que transportam funcionários e insumos ao parque fabril de uma agroindústria

CARF reconhece o direito de crédito do PIS e COFINS às despesas de aluguel de veículos que transportam funcionários e insumos ao parque fabril de uma agroindústria

 •  Geral

A  Contribuinte  explicou  que,  dentre  os  insumos  considerados  como  matéria-prima para a produção do cimento há a escória, que é obtida a partir da fundição de metais.

Por …
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CARF garante o direito ao crédito e restituição com base na verdade material

CARF garante o direito ao crédito e restituição com base na verdade material

A Contribuinte apresentou pedido de restituição eletrônica por ter recolhido, a título de PIS, valor maior que o devido através de DARF, pedido esse que não foi reconhecido pela 4ª …
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Fretes sobre remessas para industrialização por encomenda geram créditos PIS e COFINS, decide CARF

Fretes sobre remessas para industrialização por encomenda geram créditos PIS e COFINS, decide CARF

 •  Pis e Cofins

Uma empresa de materiais plásticos, resina e similares, buscou garantir seu direito de crédito perante o Conselho de Recursos Fiscais.

A Contribuinte realizava transferência de insumos e produtos em elaboração, …
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CARF reconhece o direito de crédito do PIS e da COFINS a vários itens para atividade agroindustrial

CARF reconhece o direito de crédito do PIS e da COFINS a vários itens para atividade agroindustrial

Uma agroindústria buscou reconhecer créditos de PIS e COFINS sobre bens e serviços utilizados como insumo perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

A Receita Federal do Brasil …
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CARF decide que locação de veículos utilizados na movimentação de bens gera créditos PIS e COFINS

CARF decide que locação de veículos utilizados na movimentação de bens gera créditos PIS e COFINS

A Contribuinte aluga caminhões e os utiliza para serviços de transporte de padrões de unidade de peso de ajuste e calibração de balanças industriais para pesagem de minérios, mas, …
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CSRF garante o direito ao crédito do PIS/COFINS aos inibidores de corrosão e óleo BPF no processo produtivo de alumínio

CSRF garante o direito ao crédito do PIS/COFINS aos inibidores de corrosão e óleo BPF no processo produtivo de alumínio

Foi levada a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) a seguinte discussão: se nos bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação …
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STF confirma validade de contribuição ao Funrural e rejeita oito embargos de declaração

STF confirma validade de contribuição ao Funrural e rejeita oito embargos de declaração

 •  STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou oito embargos de declaração contrários à decisão da Corte que declarou constitucional a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador …
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Não incide INSS: terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado e nos 15 dias antecedentes ao auxilio doença

Não incide INSS: terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado e nos 15 dias antecedentes ao auxilio doença

O fisco e o contribuinte travaram uma batalha a fim de defenderem seus respectivos entendimentos em relação a incidência ou não da contribuição previdenciárias sobre os valores pagos …
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CARF autoriza compensação tributária antes do trânsito em julgado

A compensação tributária pode ser feita antes do trânsito em julgado – quando não cabe mais recurso  para a decisão – da sentença ou acórdão que a autorizou. A …
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Contribuinte garante isenção de Imposto de Renda sobre lucro de imóvel

Contribuinte garante isenção de Imposto de Renda sobre lucro de imóvel

Mais uma vitória para o contribuinte. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isenta de Imposto de Renda (IR) a parte do lucro conquistado com …
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Frota própria na atividade atacadista gera créditos PIS e COFINS

Frota própria na atividade atacadista gera créditos PIS e COFINS

 •  Pis e Cofins

O CARF foi impulsionado a decidir se o transporte feito por empresas comerciais na revenda e distribuição de mercadorias gera direito ao crédito do PIS e da COFINS.

Refis Pert – Simples Nacional

Refis Pert – Simples Nacional

 •  Legislação

Foi publicada em 09/04/2018 a Lei Complementar nº 162 instituindo o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), …
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Ausência de descrição completa dos motivos do lançamento gera nulidade por vício material

Ausência de descrição completa dos motivos do lançamento gera nulidade por vício material

O CARF no acórdão n° 3403001.786, julgou procedente o recurso voluntário, declarando a nulidade do auto de infração por vício na motivação, em razão do  desatendimento  do  comando  dos  incisos  …
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Contribuinte ganha novamente perante o CARF o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Em 05/09/2017 já havia sido publicado no Diário Oficial da União a decisão do julgamento do acordão nº 3302­003.233, no qual o CARF decidiu afastar à incidência do …
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Créditos presumidos devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e CSLL

Créditos presumidos devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e CSLL

 •  STJ, CSLL, IRPJ

No julgamento do EREsp 1.517.492-PR, o STJ assentou a inviabilidade de inclusão do crédito presumido de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e do CSLL, e entendimento …
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