A partir de 1º/01/1999, ano-calendário de 1998, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), inclusive retificadora, deve ser apresentada à Secretaria da Receita Federal do 20 Brasil (RFB) exclusivamente em meio magnético, mediante utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível na internet no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.

É vedada a remessa da DIPJ por via postal.

A declaração relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação também deve ser apresentada via Internet.

Na transmissão da declaração por meio da Internet, o Recibo de Recepção é emitido na conclusão do envio, podendo ser impresso pelo próprio contribuinte, como comprovante da recepção.

Normativo:

RIR/1999, art. 809.