Extingue-se a pessoa jurídica:

I – pelo encerramento da liquidação. Pago o passivo e rateado o ativo remanescente, o liquidante fará uma prestação de contas. Aprovadas estas, encerra-se a liquidação e a pessoa jurídica se extingue;

II – pela incorporação, fusão ou cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades.

 Normativo:

Lei das S.A. – Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, arts. 216 e 219; e

Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, arts. 44 e 51;