A empresa envia os arquivos XML, EFD Fiscal, Balancetes e o VALOR TRIBUTÁRIO através de sistemas próprios elabora  todos os arquivos digitais: IN 86, EFD contribuições, DACON, PERD,   necessários à Restituição em dinheiro do PIS e COFINS dos insumos utilizados na venda de produtos com isenção, alíquota zera, suspensão, exportação  nas atividades de: Indústria do Arroz, Frigoríficos, TRRs,  Cerealistas, Laticínios, Produtores de grãos e frutas pessoa Jurídica, Esmagadoras de Soja, indústrias de fertilizantes, etc. Bem como o monitoramento até o crédito  da restituição em conta corrente da empresa.

Ressarcimento e Restituição  em dinheiro do PIS e COFINS sobre os gastos extemporâneos:

-Embalagens e outros insumos tributados pelo Pis e Cofins na aquisição

-Frete pago no transporte  em que  a empresa assumiu o ônus

-Energia elétrica

-Aquisição de imobilizado

-Despesas de armazenagem

-outros

-crédito presumido na exportação

Levantamento  através de arquivos magnéticos e sistemas próprios

Lançamento no EFD PIS e COFINS

Restituição em dinheiro a partir de 120 dias ou pagamento imediato de impostos e tributos a vencer ou em atraso

Embasamento Legal:

 

– Art. 1º. Inc. XIX, da Lei 10.925/04 – alíquota zero carne bovina, suína, de aves, ovina, caprina e peixe, desde março/2013, alterada pela MP 609/13 e Lei 12.839/13;

– Arts. 32 a 36,  Lei 12.058/09, desde 01.11.2009 até 07.03.2013, suspensão, para bovinos;

-Arts. 54 a 57,  Lei 12.350/10, desde 01.01.2011 até 07.03.2013, suspensão, para aves e suínos;

-Art. 3º Lei 10.833/03 e 10.637/02 c/c art. 17 da Lei 11.033/04 e  art. 16  Lei 11.116/05 – manutenção do crédito em saídas com alíquota zero, saldo não utilizado pode ser compensado com outros tributos da RFB.

– Art. 1º. Inc. V, da Lei 10.925/04 – arroz  (1006.20, 1006.30)alíquota zero

– Art. 8º Lei 10.925/04 – comercialização produtos agrícolas “in natura”, suspensão

– óleo de soja – crédito presumido sobre as vendas à partir de 08/10/2013 –  art. 29, 30 e 31 Lei 12.865.

– farelo de soja – de 01.01.2011 até 07/10/2013 – suspenso venda para ração de aves e suínos – art. 54 da Lei 12.350/10

-farelo de soja – de 08/10/2013 – suspenso  todas as vendas – art. 29 da Lei 12.865/13

-farelo de soja – a partir de 08/10/2013 – crédito presumido sobre a venda  art. 29, 30 e 31 Lei 12.865.

– Pessoas  jurídicas  produtoras de Produtos Agrícolas – Lei 10.925/04, art. 1º

“Art. 17. As vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações.”

“Art. 16. O saldo credor da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurado na forma do art. 3o das Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e do art. 15 da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004, acumulado ao final de cada trimestre do ano-calendário em virtude do disposto no art. 17 da Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, poderá ser objeto de:

I – compensação com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, observada a legislação específica aplicável à matéria; II – pedido de ressarcimento em dinheiro, observada a legislação específica aplicável à matéria.”

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 61 de 13 de Marco de 2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

EMENTA: ALÍQUOTA ZERO. CRÉDITOS. ENERGIA ELÉTRICA E TÉRMICA. FRETE NA AQUISIÇÃO. FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA. Independentemente de uma pessoa jurídica comercial revender bens sujeitos a alíquota zero, conforme art. 1°, V, da Lei n° 10.925, de 2004, é possível a constituição de créditos a serem descontados da Cofins, no regime de apuração não cumulativo, calculados sobre os dispêndios com (i) energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor, consumidas nos estabelecimentos da pessoa jurídica, de que trata o art. 3° , II, da Lei n° 10.833, de 2003; (ii) frete na aquisição de mercadorias a serem revendidas, quando contratado com pessoa jurídica domiciliada no País e suportado pelo adquirente dos bens, pois o valor deste frete integra o custo de aquisição da mercadoria; e (iii) frete na operação de venda, nos casos dos incisos I e II do art. 3° da Lei n° 10.833, de 2003, quando o ônus for suportado pelo vendedor, conforme disposto no art. 3°, IX, c/c art. 15, II, desta mesma Lei.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 58 de 05 de Dezembro de 2012

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

EMENTA: SUSPENSÃO. CRÉDITO PRESUMIDO. APROPRIAÇÃO DIRETA. CRÉDITOS BÁSICOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE. A pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real faz jus a créditos presumidos da Cofins referentes às mercadorias classificadas nas posições 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 da NCM adquiridas no mercado interno, com a suspensão prevista no art. 32, II da Lei nº 12.058, de 2009 e destinadas à revenda ou industrialização, desde que as receitas das vendas desses bens ou das vendas das mercadorias produzidas a partir deles não se sujeitem a esta mesma suspensão. O valor dessas aquisições deve ser apropriado diretamente na base de cálculo para apuração do crédito presumido. As vendas efetuadas com a suspensão da Cofins prevista no inciso II do art. 32 da Lei 12.058, de 2009, não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos básicos da não-cumulatividade vinculados a essas operações. Incabível a utilização do rateio proporcional previsto no § 8º, do art. 3º, da Lei nº 10.833, de 2003, a outros casos que não a apuração do percentual referente às receitas sujeitas ao regime de cumulatividade e ao regime de não-cumulatividade.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 250 de 21 de Setembro de 2012

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

EMENTA: ALÍQUOTA ZERO. DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS. A redução a zero da alíquota da Cofins de que trata o inciso II do art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, não alcança a aquisição do material utilizado pela pessoa jurídica para embalar os defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da TIPI posteriormente vendidos. CRÉDITO. MATERIAL DE EMBALAGEM. É permitido o desconto de créditos da contribuição calculados em relação ao material de embalagem adquirido pela pessoa jurídica, desde que este seja utilizado para embalar o produto por ela vendido, alterando assim sua forma de apresentação.

Crédito ou: Economia Fiscal:

Os valores relativos ao PIS e COFINS  dos últimos 5 anos  sobre recolhimentos futuros impactarão no orçamento da empresa através de ingressos em forma de dinheiro  ou no pagamento de tributos  e na amortização de parcelamentos de débitos junto `à União ou constituição de créditos a serem abatidos em recolhimentos futuros, bem como  quitação com outros débitos Federais(IRPJ-CSLL- INSS-antigo funrural-)

Procedimento:

Levantamento dos créditos dos últimos 05 anos, ressarcimento, restituição  em dinheiro ou pagamento de tributos a vencer ou vencidos.

 Equipe Valor Tributário

Para mais detalhes, entre em contato, ou então acesse nossa proposta.


 

Fones: (41) 3156-5670 *

*Atendimento de segunda a sexta, entre às 08:00 e 18:00.

Se preferir preencha o formulário abaixo. Retornaremos o mais breve possível.

Comentários
  1. Lucineidy freitas

    uma empresa atacadista tem de sandalias de borracha tem direito a se creditar com o pis e cofins.

  2. Lincoln

    Olá.
    Gostaria de saber quais as condições de aquisição e também do material sobre pis cofins para supermercados.
    Se possível via Whatsapp 69 9 9973 0702
    Att
    Lincoln

  3. Bom dia
    Qual é o custo financeiro para este serviço ?

  4. Fernando

    Bom dia, possuo grande valor de créditos de PIS COFINS que obtive por meio da tese de insumos porém trabalho no ramo agrícola exportador, portanto o valor que obtive é muito superior ao que irei abater do IRPJ e CSLL, gostaria de saber quais alternativas vocês oferecem para utilização do crédito bem como qual o prazo para restituição em dinheiro.

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