CURSO APOSTILADO RESTITUIÇÃO PIS E COFINS – ARROZEIRAS

Autor: Paulo Henrique Teixeira

Investimento: R$490,00


Informações

Restituição PIS e COFINS para Cerealistas 
Número de páginas: 56 slides em formato de apostila
Formato do Arquivo: PDF
Tamanho do Arquivo: Aproximadamente 5MB
Forma de Envio: O material será enviado via E-mail
Plantão: Tira-dúvidas com o palestrante via e-mail por 60 dias após a aquisição
Certificado: O certificado será enviado em PDF

Introdução

Esse curso no formato apostilado visa a atender as necessidades dos profissionais que por algum motivo não consegue se deslocar até o curso presencial, dessa forma é possível acessar todo o material do curso, juntos com as pesquisas e estudos do professor e ainda pode tirar suas dúvidas por um período de 60 dias após a aquisição do curso.

O direito da AGROINDUSTRIA ARROZEIRA à restituição de valores pagos aos fornecedores nos quais estão inseridos o PIS e COFINS está previsto na Lei 11.637/02, 11.833/03, 11.103/04e 11.116/05.

A legislação e a jurisprudência vêm se atualizando e permitindoo ressarcimento dos valores pagos .

Objetivos

Restituição do PIS e COFINS das agroindústrias arrozeiras, os quais são adiantados perante os fornecedores de frete, energia elétrica, ativo imobilizado, insumos, embalagens, etc.

Revisar e verificar os créditos não aproveitados para fins de PIS e COFINS nos estabelecimentos industriais nos últimos 05 anos, de acordo com a jurisprudência administrativa (Conselho de Recursos Fiscais) e Jurisprudência dos tribunais.

Ressarcimento desses créditos para compensação com IRPJ, CSLL, INSS (ex-funrural) e débitos vencidos da Receita Federal.

Gerar um estoque de créditos tributários para compensações futuras.

Público alvo

Contadores, Advogados, Assistente Fiscal/Tributário/Contábil, Auditores, Administradores, Diretores, Sócios e demais interessados a aprender sobre economia tributária através do planejamento.

Benefícios

Para melhor atender nossos clientes, além do participante ter de pronto todo o material do curso apostilado, consultas com o Professor pelo prazo de 60 dias, ainda é possível ter o desconto do valor investido para participar do curso presencial sobre o assunto que for realizado.

Essa participação pode ser em qualquer cidade que o curso for realizado.

Esta obra visa informar sobre o direto à restituição do PIS e COFINS das agroindústrias arrozeiras optantes pelo lucro real, sistemática não cumulativa prevista nas Leis 10.637/02 e 11.833/03.

São valores pagos ao percentual de 9,25% sobre fretes inseridos no transporte, depreciações, armazenagem, energia elétricas, embalagense outros .  Que devem ser ressarcidos pois são adiantados por ocasião do pagamento  ao fornecedor.

Assim, como exemplo, sobre uma carga de arroz transportada por terceiros, em que a empresa assume o pagamento do mesmo,no valor R$ de 10.000,00,a, poderá restituir ou compensar PIS e COFINS no valor de R$ 925,00.

Por mais, que as vendas da cerealista sejam suspensas, a Lei 11.033/04permite a manutenção dos créditos, mesmo com saídas sem tributação.

No mesmo sentido, a Lei 11.116/05 determina que o crédito da Lei 11.033/04 pode ser restituído através da compensação IMEDIATA com o IRPJ, CSLL, FUNRURAL (inss), bem como poderá ser ressarcido em numerários (processo em torno de 05 anos).

Lembrando, que a Lei 10.925/04 permite o aproveitamento ao crédito presumido do de PIS e COFINS sobre a compra do arroz em casca, mas nãoadmite a compensação do saldo credor com outros tributos, senão o PIS e COFINS.

Ressarcimento e Restituição do PIS e COFINS sobre os gastos extemporâneos poderá ser efetuado dos últimos 05 anos:

– embalagens e insumos

-Frete pago no transporte dos produtos agrícolas, em quea ARROZEIRA assumiu o ônus.

-energia elétrica

-Depreciação de imobilizado

-Despesas de armazenagem

-outros

Lançamento no EFD PIS e COFINS

Compensação com IRPJ e CSLL

Compensação com impostos e tributosa vencer ou em atraso

Possível compensação com INSS (funrural)

Os valores relativos ao PIS, COFINS e nos últimos 5 anos  sobre recolhimentos futuros impactarão no orçamento da empresa. Os créditos apontados como recolhimentos indevidos poderão ser utilizados na amortização de parcelamentos de débitos junto a União ou constituição de créditos a serem abatidos em recolhimentos futuros, bem como compensados com outros débitos Federais(IRPJ-CSLL)

Investimento: R$ 590,00

Valor referente a todo o material exposto nesta página incluindo: Apresentação em slides + 3 E-books sobre o tema + anexos + Jurisprudência sobre e tema + 60 dias de consultoria gratuita.

O total do investimento (R$ 590,00) poderá ser parcelado em até 10 vezes nos cartões de crédito. O pagamento será realizado através da plataforma sistema Pagseguro, que oferece segurança, garantia ao consumidor e praticidade em pagamentos online.

Dúvidas?

Tem alguma dúvida sobre os conteúdos apresentados, material disponível no curso, preços ou formas de pagamento? Entre em contato conosco. Será um prazer poder atendê-los.

Fones: (41) 3156-5670 *

E-mail: sergio@valortributario.com.br

*Atendimento de segunda a sexta, entre às 08:00 e 18:00.

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