Pela quarta vez o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogado e agora os produtores têm até o dia 30 de abril para parcelar com desconto os débitos da contribuição de 2,1% da receita bruta, conhecida como Funrural.

A Lei 13.630/2018, que permite o novo prazo do programa, foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 28 de fevereiro, quando terminaria o último prazo. A reivindicação de produtores era de que a data anterior não oferecia tempo suficiente para reunir toda a documentação necessária, que permite que os débitos tributários sejam renegociados.

Também conhecido como Refis Rural, o PRR foi lançado em 2017. A contribuição é calculada em cima da receita bruta da comercialização da produção. Ela é paga pelos donos do campo, que assim ajudam a custear a aposentadoria dos trabalhadores.

Através do PRR podem ser quitados os débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. O produtor rural que aderir ao programa deve pagar 2,5% da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante do valor pode ser parcelado em até 176 prestações, com desconto nos juros.

Equipe Valor Tributário