Produtores rurais pessoas jurídicas têm conseguido o creditamento das contribuições Pis e Cofins  para suas lavouras.

Em todos os acórdãos aqui citados buscou-se delimitar primeiramente o conceito de insumos para só depois decidir pela possibilidade da tomada de crédito pelas empresas.

No julgamento do acordão nº 3402-003.041, publicado no Diário Oficial da União em 30/05/2016, da Contribuinte USINA MOEMA ACUCAR E ALCOOL LTDA, o Carf reconheceu a existência do direito creditório  da produtora rural referente as aquisições da atividade agrícola de Óleo Diesel, oxigênio, acetileno, depreciação  e material  de manutenção;  Locação  dos  seguintes  bens: empilhadeira,  serra clipper p/piso,  equipamento de telefonia, pá carregadeira, motoniveladora, colheitadeira, colhedoras de cana,  transbordo, máquina, máquina e transbordo, máquina esteira,  retroescavadeira e tratores; e sob  a  rubrica  armazenagem:  os  serviços  de  transbordo.

No mesmo sentido foi a decisão do acordão nº  3402­003.216, cuja publicação no Diário Oficial da União se deu em 13/09/2016, no qual ficou evidenciado que o processo produtivo da  Contribuinte tratava-se de plantio e cultivo da cana de açúcar, colheita, carregamento e transporte da cana colhida e a extração, tratamento e processamento do caldo para a produção de diversos produtos, especialmente, açúcar, álcool e eletricidade. Que insumos, para fins de creditamento da contribuição social não cumulativa do Pis/ Pasep e da Cofins, são todos aqueles bens e serviços que são pertinentes e essenciais ao processo produtivo ou à prestação de serviços, ainda que sejam neles empregados indiretamente. Em razão disso, votou-se nesse caso pelo direito ao creditamento não só dos gastos incorridos na produção direta de açúcar e álcool, mas também no cultivo da cana de açúcar que lhe serve de insumo.

Em uma decisão atual do ano de 2017 o Carf analisou o acordão nº 3402.003.817, atinente à Contribuinte RAIZEN ENERGIA S.A, no qual decidiu por unanimidade de votos pela tomada de crédito dos containeres big bag, lacres, sacos polipropileno, fitas adesivas, fio de costura e lacres; arrendamento rural; aquisições de óleo diesel aplicado na produção de cana, custos incorridos com águas residuais, laboratório industrial/microbiológico, “rouguing”; combustíveis e graxas empregadas na fase agrícola, serviços de coleta de barro, fuligem, torta de filtro, corretivo de solo, espalhantes adesivos, fertilizantes, herbicidas, inseticidas e irrigação, materiais de laboratório e vidraria de laboratório, produtos químicos como sulfatos, ácidos, benzina, reagentes, soluções, resinas, enzimas, biocida, fungicida, desingripantes, pastilhas, colas, anticorrosivos, limpadores contatos, revelador, acelerador, solventes, agentes coagulantes, clarificante identificados em “descrição do grupo de mercadoria”; despesa com energia elétrica (Barra Bioenergia S/A); além das despesas de depreciação dos bens sobre o ativo imobilizado relativos aos seguintes centros de custos: captação de água, colhedeira de cana picada, desenvolvimento agronômico, implementos agrícolas, laboratório de cotesia, laboratório metharizium, manutenção de campo, mecanização agrícola colheita, mecanização máquinas, mecanização plantio mecanizado, plantio, preparo do solo, serviços de tratos culturais, serviços fornecedores de cana, supervisão manutenção agrícola, supervisão serviços agrícolas, topografia, transporte agrícola, transporte agrícola colheita, trato da soca e vinhaça; e, ainda águas residuais, balança de cana, instrumentação, laboratório industrial e microbiológico, laboratório de cotesia, laboratório de metharizium, laboratório de teor de sacarose, limpeza operativa e tratamento de água.

Ante o exposto, fica evidente que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais já consolidou o entendimento do direito a tomada de crédito pelos produtores rurais pessoa jurídica que detêm esse tipo de atividade.

Equipe Valor Tributário