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Compensação e Restituição de Créditos – PIS e COFINS – Alíquota Zero

R$490,00 R$390,00

Parcele em até 6x de R$65,00

Curso Online

Professor: Paulo Henrique Teixeira

Carga-Horária: 30 horas

Tempo de acesso: 30 dias

Descrição


Após a confirmação do pagamento, o aluno terá um prazo de acesso ao curso por 30 dias, podendo neste tempo:
  • Acessar as vídeo-aulas quantas vezes achar necessário;
  • Efetuar o download do livro didático e materiais complementares;
  • Tirar dúvidas via e-mail;
  • Emitir certificado.

Obs: Consultar guia “Dúvidas Frequentes” para maiores informações.


* CARGA-HORÁRIA: 20 horas

A carga horária total do curso é compreendida entre:

  • Vídeo-aulas gravadas; (Aprox. 4 horas de vídeo gravado)
  • Livro didático; (62 páginas)
  • Plantão tira dúvidas;

* Acesso ao curso: Liberação imediata via e-mail após a confirmação do pagamento;
* Certificado: O certificado de conclusão será emitido diretamente pelo aluno em formato PDF após obtenção de 75% de aproveitamento do curso mediante a realização de uma avaliação.

 

 

 

 


SEÇÃO 1 – Restituição de PIS e COFINS – Alíquota Zero, Suspensão e Isenção

  • PIS e COFINS – Créditos – Lei 10.833- Art. 3º e 10.637
  • Direito à compensação e restituição – Base legal
  • Direito ao crédito – Soluções de consulta
  • CARF – Manutenção de créditos – art. 17 da lei 11.033/04 – quando a venda é desonerada
  • Doutrina
  • Créditos admitidos – Produtos vendidos, Alíquota Zero, Suspensão, Isenção e não incidência
  • PIS e COFINS – Crédito, frete e vendas
  • Doutrina – Manutenção de créditos – art. 17 da lei 11.033/04 – quando a venda é desonerada

SEÇÃO 2 – Não há estorno de créditos

  • Soluções de consulta
  • Conclusão

SEÇÃO 3 – Não cumulatividade do PIS e da COFINS

  • Quadro – Não cumulatividade
  • Conclusão

SEÇÃO 4 – Agroindústria – Arroz

  • Cerealista – Definição
  • Indústria de beneficiamento – Definição
  • Subprodutos e sua tributação PIS e COFINS na venda
  • Produtos industrializados – direito ao crédito presumido
  • Soluções de Consulta

SEÇÃO 5 – Cerealistas

  • Lei 10.925/04 – art. 8º
  • Estorno e Vedação
  • Vedado o crédito relativo ao insumo, mas não às demais despesas

SEÇÃO 6 – Agroindústria de trigo, milho e mandioca

  • Produtos Industrializados – Direito ao crédito presumido

SEÇÃO 7 – Laticínios

  • Produtos Industrializados – Direito ao crédito presumido

SEÇÃO 8 – Frigoríficos

  • Tributação Normal
  • Crédito presumido
  • Créditos presumidos especiais – Não restituíveis

SEÇÃO 9 – Complexo Soja
SEÇÃO 10 – Sementes, corretivos, defensivos, sêmens e embriões
SEÇÃO 11 – Distribuidoras de combustíveis
SEÇÃO 12 – Usina de álcool e açúcar

  • Restituição em Dinheiro ou espécie de Incentivo Fiscal
  • Leis 12.839/13 e 12.859/13

SEÇÃO 13 – Ração para aves e suínos
SEÇÃO 14 – Café
SEÇÃO 15 – Cooperativas
SEÇÃO 16 – Exportações em geral

  • Crédito presumido – Sistema cumulativo PIS e COFINS
  • Critério alternativo para cálculo do crédito presumido
  • Apuração do resultado do período

SEÇÃO 17 – Supermercados, distribuidora de produtos farmacêuticos e farmácias

  • Gastos com frota própria – Direito ao crédito

SEÇÃO 18 – PIS e COFINS – Créditos de insumos

  • Depreciação do maquinário industrial
  • Frete nas vendas
  • Revenda de mercadorias
  • Conclusão

SEÇÃO 19 – Compensação ou ressarcimento de PIS e COFINS



Este curso visa a restituição e a compensação do PIS e COFINS Alíquota Zero, Suspensão e isenção das empresas optantes pelo lucro real, sistemática não cumulativa prevista nas Leis 10.637/02 e 11.833/03.

São valores pagos ao percentual de 9,25% sobre fretes inseridos no transporte, depreciações, armazenagem, energia elétricas e outros. Que devem ser ressarcidos pois são adiantados por ocasião do pagamento ao fornecedor (tributados na compra).

Assim, como exemplo, sobre uma carga de arroz transportada por terceiros, em que a empresa assume o pagamento do mesmo, no valor R$ de 10.000,00, poderá restituir ou compensar PIS e COFINS no valor de R$ 925,00.

Por mais, que as vendas sejam suspensas, isentas, não tributadas e tributadas à alíquota zero, a Lei 11.033/04 permite a manutenção dos créditos, mesmo com saídas sem tributação.

No mesmo sentido, a Lei 11.116/05 determina que o crédito da Lei 11.033/04 pode ser restituído através da compensação IMEDIATA com o IRPJ, CSLL e outros, bem como poderá ser ressarcido em numerários (processo em torno de 05 anos).


Contadores, Advogados, Assistente Fiscal/Tributário/Contábil, Auditores, Administradores, Diretores, Sócios e demais interessados a agregar conhecimento sobre mais formas de economia tributária através do planejamento.



PROF. PAULO HENRIQUE TEIXEIRA


Contador, Auditor, Advogado Tributarista, Consultor de empresas de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Coordenador Técnico dos sites Portal de Auditoria, Valor Jurídico, sócio administrador da Maph Auditoria Assessoria Empresarial e Clínica Tributária, Autor de vários Livros e Obras Eletrônicas, entre as principais: Créditos de Pis e Cofins, Contabilidade Tributária, Auditoria Tributária, Blindagem Fiscal e Contábil, Como Calcular o IRPJ – Lucro Real, Defesa do Contribuinte em Autuação Fiscal, Fechamento de Balanço com Economia de IRPJ e CSLL, IPI – Teoria e Prática.


– Como faço para adquirir o curso?

  • Parcelamento em até 6x sem juros nos cartões de crédito via Cielo (aceita as principais bandeiras);
  • Boleto à vista com 5% de desconto, com vencimento de três dias após a data de emissão.

– Quando posso iniciar meu curso? 

  • Após a confirmação de pagamento os dados de acesso a plataforma EAD são encaminhados diretamente ao aluno no e-mail fornecido.

– Quanto tempo tenho para concluir o curso?

  • O prazo de acesso está disponibilizado no campo “Metodologia” na aba descritiva de cada curso, variando de acordo com sua carga horária e é contabilizado após o envio dos dados via e-mail ao aluno.

– Não tenho tempo para assistir, posso prorrogar o acesso? 

  • Sim. O prazo sem custo adicional de prorrogação em caráter de cortesia é de 15 dias após o vencimento do acesso, através de solicitação ao nosso setor de suporte via e-mail suporte@portaldeauditoria.com.br.
  • Para prorrogação excedente aos 15 dias cortesia, considerar custo adicional de 15% do valor do produto adquirido, mediante pagamento de boleto bancário à vista.

– Gostaria de um certificado físico, é possível? 

  • Sim. Fornecemos certificados físicos entregues no endereço disponibilizado após a conclusão do curso e solicitação ao suporte.
  • A taxa de emissão e postagem é de R$49,50 e pode ser paga juntamente com o valor do curso ou posteriormente via boleto bancário à vista.


Dúvidas? Entre em contato conosco!


Coordenação EAD – Diego A. Bronquetti


Tel.:
(41) 3068-6708 ou WhatsApp: (41) 9 9539-5859


E-mail:
contato@valortributario.com.br 


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