Até alguns anos atrás o consumidor brasileiro tomava o achocolatado Nestle, Toddynho e outros, que marcaram sua infância e juventude.

Com a mudança da Lei 10.925/2004, pela Lei 11.488/2007, em que o leite e seus compostos tiveram a alíquota reduzida a zero para fins de PIS e COFINS, os fabricantes do Toddynho, do Nescau e outros produtos do gênero classificaram o como “Bebida Láctea de Chocolate”, com incidência zero de PIS e COFINS e ICMS reduzido, ao invés de achocolatado.

O mesmo está ocorrendo com o sorvete, onde marcas vêm lançando a sobremesa composta com 70% de leite, incluindo a descrição na embalagem, para aprimorar a redução de tributos.

Na área de varejo, em virtude das Leis 12.059/2009 e 12.350/2010 e suas recentes alterações (Lei 12.431/2011) os supermercadistas estão enfrentando uma “crise” tributária com a carne bovina e suína/aves, em que o governo suspendeu a incidência de PIS e COFINS no frigorífico, na distribuição e no atacado, mas “empurrou” a tributação para o varejista (supermercado), propiciando a esta atividade pífios créditos presumidos de 40% e 12% sobre a compra uma espécie de substituição tributária “para frente”, em que o tributo incide na venda final ao consumidor.

Sendo cerceado, impedido o crédito tributário total na aquisição em virtude da não cumulatividade do PIS e COFINS, pelo método subtrativo indireto, também chamado “base contra base”, em que a contribuição incide apenas sobre o valor que se agrega ao produto ou seja sobre a diferença entre o preço da compra e da venda, bem como contrariando o crédito presumido de 60% na aquisição de produtos de origem animal, dada pela Lei 10.925/2004.

O nosso judiciário com a tendência protecionista do aumento tributário do governo dificilmente julgará a favor do contribuinte, constituindo-se um alto risco tributário ao empresário varejista, a discussão judicial sem o depósito.

No caso em tela, comparado ao achocolatado e ao sorvete, o empresário deve projetar a sua atividade incorporando a legislação e reduzindo a tributação, no sentido de fornecer seus produtos com preços mais competitivos, haja vista que as etapas anteriores da cadeia de comercialização das carnes não reduziram o percentual relativo à suspensão do PIS e COFINS de suas planilhas, mantendo ou até mesmo aumentado o preço das mercadorias.

Como o comércio é uma expertise de comercializar os produtos com lucros, dentro das normas, e não uma mina de dinheiro para o governo, segue alguns de nossos estudos:

1) Criação, no grupo, de empresas que explorem o comércio de carnes no próprio estabelecimento

O empresário deverá constituir empresa no lucro presumido para explorar o ramo de açougue nas próprias instalações do supermercado, ou seja uma nova empresa dentro do supermercado apenas para vender carne, uma espécie de boutique de carnes.

Esta empresa emitirá cupom de venda da carne na ocasião em que consumidor faz o pedido, sendo o pagamento efetuado em um caixa próprio instalado no açougue ou poderá ser feito na saída, no caixa geral do supermercado, em que recebe apenas o pagamento da carne já esta faturada.

Vantagem: cliente que compra carne será atendido rapidamente e redução das compras em que o consumidor abandona a carne antes de pagar. Bem como, poderá organizar uma central de distribuição própria só para carnes, face a redução de oferta de mão-de-obra no setor.

Vantagem tributária: no presumido: a carne será tributada por 3,65% de PIS/COFINS e 3% de IRPJ e CSLL sobre o faturamento, conquanto que pelo lucro real será tributada 8,14% e 5,55% (suíno/aves e bovinos) de PIS e COFINS sobre o faturamento e 34% sobre o lucro. Economia Tributária em torno de 2 % a 3,5% sobre o faturamento da carne. Exemplo: um faturamento total de carnes de R$ 10.000.000,00 a economia tributária seria R$ 350.000,00.

2) Terceirizar o açougue

Constituir no próprio supermercado uma “boutique de carne”, no lucro presumido sendo que a administração é toda de terceiros: compra, venda, cobrança, armazenagem, corte, desperdício, etc.; em que o supermercadista cobra “aluguel” em função de um percentual sobre a venda.

Nesta situação, seria interessante também uma parceria com o terceiro ou até mesmo a constituição de uma SCP – Sociedade por Cotas em Participação, em que toda a tributação pelo presumido seria paga na empresa terceira e a participação ou o lucro distribuído sem tributação.

Vantagem tributária: distribuição de lucros sem incidência de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ

É comum manter lanchonetes, e até mesmos restaurantes dentro dos supermercados, com caixas próprios, cobrando o consumo. Em outra oportunidade, vimos a criação de um supermercado dentro de um sacolão de frutas e verduras, com caixas e empresas distintas.

O problema não está no governo, mas na forma em que nos acomodamos e tornamos o nosso negócio quadrado e ultrapassado, não permitindo novas figuras e formas (tributariamente falando). Nesse sentido, concordo que não é dever do judiciário tornar-se a salvação da lavoura, apesar de leis inoportunas e abusivas, mas o empresário voltar-se às oportunidades tributárias e a exemplo do achocolatado que se tornou bebida láctea para usufruir de oportunidades tributárias. Certamente haverá outras idéias, até mesmo, mudando o formado de vendas dos açougues em supermercados, enquanto se mantiver o favorecimento a um setor (frigoríficos) em detrimento de outros (varejo).

Autor: Paulo Henrique Teixeira