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Notícias | Confira todos os artigos e notícias relacionados ao Planejamento Tributário!

Transporte de funcionários gera crédito ao Pis e a Cofins
2 semanas atrás

Transporte de funcionários gera crédito ao Pis e a Cofins

Uma contribuinte  que realiza o transporte de seus funcionários para o local da extração de cana de açúcar impetrou Recurso Voluntário perante o CARF depois que a Delegacia …
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CARF anula acórdão da primeira instância por inobservância ao contraditório e ampla defesa
2 semanas atrás

CARF anula acórdão da primeira instância por inobservância ao contraditório e ampla defesa

Não foi enfrentado pela DRJ em Ribeirão Preto/SP a matéria: crédito presumido da agroindústria e critérios de cálculos, levantada pelo Contribuinte, o qual se insurgiu contra o método …
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CARF define que é legítimo a tomada de crédito extemporâneo
3 semanas atrás

CARF define que é legítimo a tomada de crédito extemporâneo

O Carf dirimiu a controvérsia das diferentes interpretações, fiscalização e contribuinte, sobre o crédito extemporâneo.

A fiscalização, acentuou em relação ao assunto que, o crédito só pode ser apropriado no mês a que  se  refira  a  aquisição, excepcionando …
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Compensação de contribuições previdenciárias serão feitas diretamente na gfip
4 semanas atrás

Compensação de contribuições previdenciárias serão feitas diretamente na gfip

Poderá utilizar o crédito na compensação de contribuições previdenciárias correspondentes a períodos subsequentes, o sujeito passivo que apurar crédito atinente às contribuições previdenciárias relativas a:

a) empresas e …
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Rastreamento, gerenciamento de risco e pedágio são geradores de créditos Pis e Cofins
4 semanas atrás

Rastreamento, gerenciamento de risco e pedágio são geradores de créditos Pis e Cofins

Uma Contribuinte que desenvolve a atividade de prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas em geral, em âmbito municipal, intermunicipal e interestadual, por conta própria ou de …
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Carf anula auto  de  infração  e decisão da DRJ por falta de fundamentação
2 meses atrás

Carf anula auto de infração e decisão da DRJ por falta de fundamentação

A Contribuinte foi autuada pelo fisco para realizar o pagamento de despesas financeiras, sendo que foi apresentado ao fisco diversos documentos visando comprovar a composição dos valores indicados …
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Receitas tributadas à alíquota zero, monofásica entra no cômputo da receita para cálculo de PIS e da Cofins
2 meses atrás

Receitas tributadas à alíquota zero, monofásica entra no cômputo da receita para cálculo de PIS e da Cofins

A Receita Federal publicou no DOU em 09/06/2016, o Ato Declaratório RFB nº 4, de 07 de junho de 2016, elucidou que a partir de 1º de agosto …
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A livre iniciativa e a livre concorrência como base nas decisões do Carf
2 meses atrás

A livre iniciativa e a livre concorrência como base nas decisões do Carf

A Constituição da República Federativa do Brasil regulamenta a livre iniciativa e a livre concorrência, respectivamente, no inciso IV do artigo 1º e art. 170, como vemos a …
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Carf decide pelo direito ao crédito do Pis e da Cofins dos produtos Lubrificantes Graxa
2 meses atrás

Carf decide pelo direito ao crédito do Pis e da Cofins dos produtos Lubrificantes Graxa

O caso buscou dirimir a divergência de entendimento entre o Fisco e o Contribuinte relacionado a problemática se graxa é considerado ou não lubrificante para fins da tomada …
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Inss pago a maior sobre verbas indenizatórias pode ser compensado
2 meses atrás

Inss pago a maior sobre verbas indenizatórias pode ser compensado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.230.957/RS, no âmbito da sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil (CPC), afastou a incidência …
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Prova emprestada é válida no processo administrativo tributário
2 meses atrás

Prova emprestada é válida no processo administrativo tributário

Houve no presente caso uma discussão sobre a relação existente entre o acordão nº 1302-002.328 e o processo administrativo de nº 15578.720163/2013­78.

Ficou verificado que o único vínculo existente dizia respeito ao aproveitamento …
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Nova redação da Receita Federal altera as regulamentações do PERT
2 meses atrás

Nova redação da Receita Federal altera as regulamentações do PERT

A Receita Federal do Brasil publicou no dia 02/10/2017, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1748, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de …
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Pert é prorrogado até 31 de outubro de 2017
2 meses atrás

Pert é prorrogado até 31 de outubro de 2017

O Governo Federal publicou no dia 29 de setembro de 2017, a Medida Provisória nº 804, prorrogando a adesão do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de 29 …
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Frete na operação de venda gera créditos Pis e Cofins
2 meses atrás

Frete na operação de venda gera créditos Pis e Cofins

O Carf analisando a questão  que lhe foi trazida pelo Contribuinte,  possibilidade ou não de se tomar crédito dos fretes entre estabelecimentos da Contribuinte para fins de formação de lotes para exportação, mediante recurso voluntário disse que não tem como  concordar  com  o posicionamento  da   Solução de Divergência …
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Frete internacional gera créditos Pis e Cofins – Importação
3 meses atrás

Frete internacional gera créditos Pis e Cofins – Importação

A Receita Federal do Brasil publicou no DOU em 21/08/2017, a Solução de Consulta Cosit nº 99096 reconhecendo que os dispêndios da pessoa jurídica importadora com serviços de …
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Reclassificação dos insumos utilizados no processo produtivo com direito a Créditos de Pis e Cofins nas indústrias
3 meses atrás

Reclassificação dos insumos utilizados no processo produtivo com direito a Créditos de Pis e Cofins nas indústrias

O setor industrial é um dos mais onerado com a contribuição do Pis e Cofins, devido a sua característica de produção e transformação de bens, pelo valor agregado …
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Despesas de aluguéis de terrenos geram créditos Pis e Cofins
3 meses atrás

Despesas de aluguéis de terrenos geram créditos Pis e Cofins

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União em 17/08/2017 a Solução de Consulta Cosit nº 99097 na qual entendeu que pode a pessoa jurídica …
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Tit cancela lançamento que exigia ICMS em transferência de mercadoria entre sociedade empresária
3 meses atrás

Tit cancela lançamento que exigia ICMS em transferência de mercadoria entre sociedade empresária

O caso discutiu se o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte constitui fato gerador do ICMS e se o auto de infração …
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Carf decide que o nitrogênio, o vapor, o ar de instrumento e de serviço e a água clarificada geram créditos Pis e Cofins
3 meses atrás

Carf decide que o nitrogênio, o vapor, o ar de instrumento e de serviço e a água clarificada geram créditos Pis e Cofins

A discussão cingiu-se se a aquisição de determinados bens e serviços atendem o conceito de insumo de fabricação e ou se foi aplicado na fabricação dos bens destinados …
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Embalagem de apresentação gera créditos do Pis e da Cofins
3 meses atrás

Embalagem de apresentação gera créditos do Pis e da Cofins

A contribuinte cujo objeto social é a exploração de atividades relacionadas ao comércio, no varejo ou atacado, de produtos alimentícios em geral, industrializados ou não, no ramo de …
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Critério da essencialidade para levantamento de Créditos de Pis e Cofins
3 meses atrás

Critério da essencialidade para levantamento de Créditos de Pis e Cofins

O levantamento dos créditos de Pis e Cofins tem se tornado tarefa de alta complexidade devido a Receita Federal aplicar interpretações restritivas com relação ao conceito de insumos …
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Arquivos digitais poderão ser apresentados até o término da fiscalização  sem a cobrança de multas
3 meses atrás

Arquivos digitais poderão ser apresentados até o término da fiscalização sem a cobrança de multas

A Contribuinte sofreu autuação estabelecendo multa regulamentar equivalente a 0,02% da receita bruta do período por dia de atraso, limitada a 1% desta, e pelo não cumprimento do …
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Carf aplica a decisão do STF e afasta o ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins
3 meses atrás

Carf aplica a decisão do STF e afasta o ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins

Uma contribuinte pleiteou perante o Carf seu direito de deixar de incluir à base de cálculo das contribuições sociais do Pis e da Cofins o ICMS.

Novo prazo para adesão ao PERT, MP não trouxe outras mudanças
3 meses atrás

Novo prazo para adesão ao PERT, MP não trouxe outras mudanças

O Governo Federal publicou na data de hoje, a MP 798, que alongou o prazo para adesão ao PERT instituído pela MP 783. A MP 798 somente alterou …
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