Manutenção do crédito presumido do PIS e COFINS na aquisição de insumos de pessoa física e cooperativas na fabricação de rações para aves e suínos – a partir de 01.07.2011

A partir de 01/jan./2011, a Lei 12.350/2010 nos artigos 54 a 57, suspendeu o PIS e a COFINS sobre a venda de rações para aves e suínos, bem como vedou expressamente a utilização do crédito presumido de 35% a 50 % na aquisição de insumos de origem vegetal para a fabricação de ração destinadas a aves e suínos, consoante artigos 8º e 9º da Lei 10.925/2004.

Destarte, o art. 13 da Lei 12.431/2011 revogou os incisos I e II do art. 57 da Lei 12.350/10, não mais existindo a vedação expressa da utilização do referido crédito presumido.

Mediante essa alteração, as fabricas que produzem ração para aves e suínos mantém o crédito presumido sobre a aquisição de insumos de origem vegetal adquiridos de pessoa física, cerealista ou cooperativa de produção, nas proporções abaixo:

NCM

DESCRIÇÃO

Crédito presumido sobre a compra

10.01

Trigo e mistura de trigo com centeio.

35%

1001.10

-Trigo duro

35%

1001.10.10

Para semeadura

35%

1001.10.90

Outros

35%

1001.90

-Outros

35%

1001.90.10

Para semeadura

35%

1001.90.90

Outros

35%

1002.00

Centeio.

35%

1002.00.10

Para semeadura

35%

1002.00.90

Outros

35%

35%

1003.00

Cevada.

35%

1003.00.10

Para semeadura

35%

1003.00.9

Outras

35%

1003.00.91

Cervejeira

35%

1003.00.98

Outras, em grão

35%

1003.00.99

Outras

35%

35%

1004.00

Aveia.

35%

1004.00.10

Para semeadura

35%

1004.00.90

Outras

35%

35%

10.05

Milho.

35%

1005.10.00

-Para semeadura

35%

1005.90

-Outro

35%

1005.90.10

Em grão

35%

1005.90.90

Outros

35%

35%

10.06

Arroz.

35%

1006.10

-Arroz com casca (arroz “paddy”)

35%

1006.10.10

Para semeadura

35%

1006.10.9

Outros

35%

1006.10.91

Parboilizado

35%

1006.10.92

Não parboilizado

35%

1006.20

-Arroz descascado (arroz “cargo” ou castanho)

35%

1006.20.10

Parboilizado

35%

1006.20.20

Não parboilizado

35%

1006.30

-Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido

35%

1006.30.1

Parboilizado

35%

1006.30.11

Polido ou brunido

35%

1006.30.19

Outros

35%

1006.30.2

Não parboilizado

35%

1006.30.21

Polido ou brunido

35%

1006.30.29

Outros

35%

1006.40.00

-Arroz quebrado

35%

35%

1007.00

Sorgo de grão.

35%

1007.00.10

Para semeadura

35%

1007.00.90

Outros

35%

35%

10.08

Trigo mourisco, painço e alpiste; outros cereais.

35%

1008.10

-Trigo mourisco

35%

1008.10.10

Para semeadura

35%

1008.10.90

Outros

35%

1008.20

-Painço

35%

1008.20.10

Para semeadura

35%

1008.20.90

Outros

35%

1008.30

-Alpiste

35%

1008.30.10

Para semeadura

35%

1008.30.90

Outros

35%

1008.90

-Outros cereais

35%

1008.90.10

Para semeadura

35%

1008.90.90

Outros

35%

1201.00

Soja, mesmo triturada.

50%

1201.00.10

Para semeadura

50%

1201.00.90

Outra

50%

50%

2304.00

Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em “pellets”, da extração do óleo de soja.

50%

2304.00.10

Farinhas e “pellets”

50%

2304.00.90

Outros

50%

50%

23.06

Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em “pellets”, da extração de gorduras ou óleos vegetais, exceto os das posições 23.04 e 23.05.

50%

2306.10.00

-De sementes de algodão

50%

2306.20.00

-De sementes de linho (linhaça)

50%

2306.30

-De sementes de girassol

50%

2306.30.10

Tortas, farinhas e “pellets”

50%

2306.30.90

Outros

50%

2306.4

-De sementes de nabo silvestre ou de colza:

50%

2306.41.00

–Com baixo teor de ácido erúcico

50%

2306.49.00

–Outros

50%

2306.50.00

-De coco ou de copra

50%

2306.60.00

-De nozes ou de amêndoa de palma

50%

2306.90

-Outros

50%

2306.90.10

De germe de milho

50%

2306.90.90

Outros

50%

 

Conclusão

O PIS e a COFINS estão suspensos na venda ração para aves e suínos, conforme art. 54 a 57 da Lei 12.350/2010, porém a partir de 01/jul./2011, em virtude do art. 13 da Lei 12.431/2011 que revogou os incisos I e II do art. 57 da Lei 12.350/2010, a fábrica de ração para aves e suínos poderá aproveitar o crédito presumido na aquisição de insumos de origem vegetal, nos percentuais acima mencionados, conforme artigos 8º e 9º da Lei 10.925/2004.

Paulo Henrique Teixeira
Advogado e consultor tributário
Professor do curso: Planejamento Tributário no PIS e COFINS
paulo@valortributario.com.br