Segundo noticiou o jornal DCI esta semana, a prorrogação do prazo para entrega da nova forma de apuração de PIS e Cofins que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) – a Escrituração Fiscal PIS e Cofins (EFD-PIS/Cofins) – aliviou grande parte dos empresários. Contudo, especialistas dizem que ao se aproximar o prazo final (fevereiro de 2012), muitas empresas não devem estar adequadas na data ou entregarão de forma incorreta. E ambas as atitudes são passíveis de punição pela Receita Federal.

Pesquisa da FISCOSoft Editora apontou que de 570 empresas entrevistadas, 41,1% atuam com seus sistemas desatualizados frente às constantes alterações na legislação das contribuições. Ou seja, os dados apurados não refletem a correta situação das contribuições sociais. Além disso, 65,5% das empresas disseram não estar preparadas. Do universo pesquisado, 33% são indústrias, 32% atuam no setor serviços, 25% no comércio, 9% em outros segmentos e apenas 1% na área de finanças. “A situação está bastante complicada”, afirma a diretora de conteúdo da FISCOSoft, Juliana Ono, coordenadora da pesquisa.

Segundo ela, a maior dificuldade das empresas é a complexidade do entendimento das normas do EFD. “Por exemplo, aqueles que creditavam os impostos de uma forma durante cinco anos, podem ter de reavaliar esse crédito, e o fisco pode entender que não tem esse direito”, diz. “E como vai ter que verificar nota por nota, a complexidade aumenta ainda mais. O causador da preocupação vai ser de que forma apurei PIS e Cofins”, acrescenta. Pelo estudo, 66,4% deixaram de aproveitar créditos permitidos por conta da complexidade. Por isso, segundo ela, como muitos atos legais têm aplicação imediata (na data da publicação em Diário Oficial), é possível que muitas empresas efetuem a tributação erroneamente, por não estarem atualizadas às novidades normativas. A pesquisa confirma isso, já que 61,8% disseram terem recolhido as contribuições de forma incorreta.

Ainda de acordo com o estudo da FISCOSoft, 54,9% das companhias se atualizam diariamente, fazendo parte da parcela que segue à risca as recomendações necessárias para evitar prejuízos financeiros, por conta de inadequações tributárias. Do restante, 25,5% se atualizam apenas semanalmente; 14,2% mensalmente; 2,1% somente uma vez por ano; e 3,4% sem periodicidade determinada.

Na primeira etapa da entrega do EFD PIS/ Cofins, 10 mil empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado estão obrigadas. A segunda etapa incluirá outras 137 mil empresas que pertencem ao lucro real (137 mil). No total, 1 milhão e 200 mil empresas deverão estar adaptadas no ano que vem.

ORIENTAÇÕES

De modo geral, Juliana Ono acredita que a maioria das empresas irão estar prontas para a nova forma de apuração de PIS e Cofins em fevereiro de 2012. Entretanto, várias delas devem entregar de forma errada. Para ela, a Receita Federal está ciente da complexidade do EFD PIS/Cofins, e por isso, ocorreu a prorrogação, “como jamais teve” com relação ao Sped. E, por enquanto, o fisco não sinaliza que deverá alterar o prazo novamente. Desta forma, o diretor da H2A Soluções Corporativas, Alexandre Noviscki, afirma que é aconselhável as empresas procurarem orientações o quanto antes, para que o volume de informações não acumule. “Isso pode ser um grave problema”, diz Juliana. Na última semana, Noviscki disse que a H2A, que presta consultoria contábil e fiscal às empresas, recebeu três ligações sobre o assunto em uma única semana, “o que não é muito comum”.

Para ele, por outro lado, será mais prejudicial se a empresas entregarem de forma incorreta do que não entregar no prazo final. “O fisco pode entender que houve má-fé. E, até agora, a receita não puniu clientes meus que estavam atrasados em outras obrigatoriedades do Sped. Mesmo assim, destaco que as empresas obrigadas não podem perder o prazo. Não podem correr riscos de serem penalizadas”, alerta. De acordo com Noviscki, tanto para o atraso, quanto para a entrega incorreta, há penalizações – que, de uma forma ou de outra, vai ocorrer de acordo com a fiscalização de cada Estado. Em média, em caso de atraso, a multa pode ser de R$ 5 mil ao mês.

Fonte: DCI

Dr. Paulo Henrique Teixeira é Advogado, Contador, Consultor Tributário, autor de diversas publicações tributárias atualizáveis pelo Portal Tributário e Portal de Auditoria, atualmente ministra vários cursos na área tributária pelo www.portaldeauditoria.com.br e Coordena a equipe de consultores da Clínica Tributária (www.clinicatributaria.com.br).