Incluir no saldo inicial as Duplicatas, cheques, notas promissórias e outros créditos não recebidos e anos anteriores que podem ser baixadas como perdas e reduzir o lucro tributável – art. 9º a 12 da Lei 9.430/96:

  • 1 – Créditos em que o devedor foi declarado insolvente pelo Poder Judiciário;
  • 2 –  Créditos sem garantia, de valor:
  • Até R$ 5.000,00, por operação, vencidos há mais de seis meses, não é necessária cobrança judicial;
  • Acima de R$ 5.000,00 até R$ 30.000,00 , por operação, vencidos há mais de um ano, não é necessária cobrança judicial;
  •  Superior a R$ 30.000,00, vencidos há mais de um ano, desde que iniciada cobrança judicial.
  • 3 – com garantia, vencidos há mais de dois anos, se mantida cobrança judicial.
  • 4 – contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica declarada concordatária, relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar

Normalmente no levantamento patrimonial seleciona-se apenas os créditos cobráveis ou a vencer.

A ideia é levantar os créditos a vencer e os vencidos mesmo de longa data (mais de 10 anos).

Exemplo:

  • Duplicatas a receber  R$ 500.000,00
  • Duplicatas vencidas e não recebidas há mais de 10 anos R$ 350.000,00, vencidas a mais de 6 meses
  • Total de duplicatas a Receber vencidas e não vencidas  R$ 850.000,00

Em 01/01, contabiliza-se o saldo inicial de R$ 850.000,00, num só lançamento e mantém relação de todas as duplicatas.

Em seguida, no próprio mês de janeiro ou outro mês, o valor de R$ 350.000,00, pode ser contabilizado como perdas, conforme Lei art. 9º a 12 da Lei 9.430/96.  Neste lançamento, sim, de perdas devem ser lançadas duplicata a duplicata não recebida.

Neste item não se resume apenas às duplicatas não recebidas, mas a todos os créditos não recebidos, tais como:

  • Cheques
  • Notas promissórias
  • Contratos de compra e venda não recebidos
  • Mútuos

Uma NP não recebida referente a venda de uma carro, também é dedutível

Cheques pré-datados e não recebidos

Até mesmo, a venda no carnê, desde que contenha as informações e dados para cobrança.

Porém, esses valores devem constar do balanço de abertura ou no ajuste do balanço do ano anterior (se já é escriturada a contabilidade em balancetes, livros contábeis)

Lançamento 01/01

D – Clientes a receber

Valor saldo abertura balanço, duplicatas, cheques, NP a receber  R$ 850.000,00

Lançamento em 31/01

Exemplo:

  1. a) Registro das duplicatas vencidas há mais de 180 dias, sem garantia e de valor até R$ 5.000,00:
Data Conta Contábil Histórico Débito Crédito

31/01 Perdas no Recbto Dupl –

Despesas

Vlr dupl. 1111, vcto 28/06/09 não recebida do cliente XY  

4.950,00

31/01 Duplicatas a Receber- Ativo Circulante Vlr baixa dupl. 11, vcto 28/06/09 não recebida do cliente XY  

4.950,00

 

  1. b) Registro nas demais hipóteses:
Data Conta Contábil Histórico Débito Crédito

31/01 Perdas no Recebimento Dupl- Despesas Vlr dupl. 522, vcto 29/11/08 não recebida do cliente YZ  

25.000,00

31/01 (-) Provisão Perdas Dupl Redutora Duplicatas a Receber Vlr baixa dupl. 522, vcto 29/11/08 não recebida do cliente YZ  

25.000,00

(…)

Fonte: Apostila Curso – Planejamento Tributário na mudança para o Lucro Real, para ver mais sobre economia tributária, clique aqui.