Foi publicado no dia 20 de julho de 2017, o Decreto nº 9.101/2017 alterando o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool.

Com a redução dos coeficientes  (zero para as gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação; zero para o óleo diesel e suas correntes; zero para produtor ou importador; e 0,4 (quatro décimos) para o distribuidor) houve um aumento das alíquotas das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS da seguinte maneira:

a) R$ 141,10 e R$ 651,40 por metro cúbico de gasolinas e suas correntes (antes era R$ 67,94 e R$ 313,66);

b) R$ 82,20 e R$ 379,30 por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes (antes era R$ 44,47 e R$ 203,83);

c) R$ 23,38 e R$ 107,52 por metro cúbico de álcool, no caso de venda realizada por produtor ou importador (antes era R$ 21,43 e R$ 98,57); e

d) R$ 35,07 e R$ 161,28 por metro cúbico de álcool, no caso de venda realizada por distribuidor (anteriormente era zero).

Acesse aqui a íntegra do referido Decreto.

Equipe Valor Tributário