O CARF decidiu que uma indústria pode tomar os créditos de PIS e COFINS de material químico perigoso utilizado como insumo, para isso é necessário que o transporte seja realizado com frota própria até o cliente. Conforme o Acórdão nº 3402­-002.896 de 28 de Janeiro de 2016.

Para isso é necessário que os gastos com combustíveis e serviços de escolta obrigatória, quando são usados em sua frota de veículos, que transportam os produtos acabados e que estes por suas características especiais necessitam de transporte próprio, são considerados como insumos.

As despesas com frete de fato incorridas e suportadas pelo vendedor, lançadas contabilmente de forma pormenorizada com combustíveis e escolta gera direito a crédito. O CARF vem trazendo no seu conceito insumo, o que chamamos de insumo pós-produção.

No regime de incidência não ­cumulativa do PIS/Pasep e da COFINS, as Leis 10.637/02 e 10.833/03 (art. 3º, inciso II) possibilitam o creditamento tributário pela utilização de bens e serviços como insumos na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, ou ainda na prestação de serviços, com algumas ressalvas legais. Diante do modelo prescrito pelas retrocitadas leis ­ dadas as limitações impostas ao creditamento pelo texto normativo ­ vê-se que o legislador optou por um regime de não cumulatividade parcial, onde o termo “insumo”, como é e sempre foi historicamente empregado, nunca se apresentou de forma isolada, mas sempre associado à prestação de serviços ou como fator de produção na elaboração de produtos destinados à venda, e, neste caso, portanto, vinculado ao processo de industrialização. Destarte, o Ilmo. Relator decidiu que: Em face do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, voto no sentido de dar provimento parcial ao recurso voluntário para reverter às glosas relativas:

i) aos fretes de matéria-prima entre os estabelecimentos da recorrente;

ii) às despesas de “condomínio portuário, movimentação, classificação, água (CODESP)” incorridas pela filial Santos Armazenadora na prestação de serviços a terceiros, conforme rateio proposto pela contribuinte.

A legislação pertinente ao regime autoriza, ainda, o desconto de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica, nos termos dos artigos 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. O cálculo do crédito é realizado mediante a aplicação das mesmas alíquotas específicas para o PIS/Pasep e para a COFINS sobre referidos custos, despesas e encargos (vide artigo 3º, § 1º , das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003). Referidas leis, em seus correspondentes artigo 3º, § 2º, fazem ressalvas ao direito de creditamento em tela.

De todo exposto, o Ilmo Relator decidiu que: Diante das considerações e fundamentos acima expostos, voto para conhecer do recurso voluntário e dar provimento parcial, para reconhecer o direito do crédito da COFINS não cumulativo, referente aos gastos realizados com combustível e as despesas com serviço de escolta e movimentação dos produtos acabados (ambas associadas às atividades de transporte e comercialização), nos termo deste voto.

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