O contribuinte buscou o reconhecimento do direito de creditar-se na integralidade do valor das contribuições do PIS COFINS incidentes sobre os serviços de transporte (fretes) utilizados para envio das matérias primas (arroz em casca) adquiridas de pessoas físicas à unidade industrial para beneficiamento, isto é, processo de parboilização.

Ao analisar o caso, o Conselho entendeu que o processo de industrialização realizado fora do estabelecimento do Contribuinte-adquirente não descaracteriza os “insumos” inerentes ao referido processo, cujo conceito inclui todos os dispêndios necessários ao processo produtivo.

E para realizar  a  industrialização  (beneficiamento)  em  estabelecimento terceirizado, necessário se faz a remessa da matéria prima à unidade industrial, bem como o retorno do produto decorrente do beneficiamento. Somente após a entrada deste produto no estabelecimento do Contribuinte é que se caracteriza a finalização do processo produtivo.

Desse modo o CARF, ao analisar o acórdão nº 3401-005.234 publicado em 15/10/2018, garantiu o direito ao crédito sobre os gastos com fretes no retorno de mercadorias remetidas para industrialização por encomenda, por ser essencial ao processo produtivo da Contribuinte.

Equipe Valor Tributário

Michele Kasnocha

Paulo Henrique Teixeira