O caso tratou-se de Pedido de Ressarcimento e Declarações de Compensação de créditos de PIS. Após o procedimento de fiscalização, foi emitido Despacho Decisório homologando parcialmente as compensações declaradas.

A Manifestação de Inconformidade apresentada pela contribuinte foi integralmente desprovida pela Delegacia de Julgamento, razão pela apresentou então Recurso Voluntário sustentado a validade integral dos créditos.

Dentre os assuntos trazidos para debate encontram-se a transferência de insumos entre os estabelecimentos.

A indicação de que se tratava de frete de aquisição de insumos foi consignada no próprio Despacho Decisório, que afirmou: “Frise-se, ainda, que não há base legal para creditamento sobre aquisições isoladas de serviços de fretes nas operações de transferências entre estabelecimentos diferentes da requerente, pois que não se confundem com prestação de serviços utilizados como insumos na produção ou fabricação de bens destinados a venda, e tampouco com de fretes na operação de venda, com ônus suportado pelo vendedor. Tais fretes sob questionamento, diversamente, porém do agora alegado, teriam sido adquiridos, segundo informações dos arquivos digitais de entradas da requerente, nas operações de compra de vários produtos vegetais, que a mesma informa tratarem-se de insumos.”

No Despacho Decisório foi indicado ainda que, as informações sobre “fretes sobre compras de produtos vegetais” não guardavam correspondência com as efetivas aquisições dos produtos, tendo o contribuinte informado, durante a fiscalização, que esta diferença decorreria do fato da necessidade de transferir estes insumos (produtos vegetais) entre os seus estabelecimentos.

Na oportunidade, após a intimação relacionar todos os produtos vegetais adquiridos pela Recorrente como insumos (MILHO, CAROÇO DE ALGODÃO, dentre outros indicados), esclareceu-se que “em determinadas situações ocorre a transferência da mercadoria entre estabelecimentos, e para que isso ocorra é necessário a contratação de serviços de transporte terceirizados, estes serviços estão onerados pelas contribuições de PIS e Cofins e compõem os custos da mercadoria”. O mesmo acontece nas compras de farelo de algodão, outro insumo de sua produção.

 Assim, pelas informações constantes dos autos, nas quais se respaldou a fiscalização, bem como se atentando para a atividade da cooperativa descrita em seu estatuto social, restou claro que a transferência entre estabelecimentos ocorridos, indicada no DACON, é de INSUMOS.

A 4ª Câmara da 2ª Turma Ordinária, no acordão 3402-003.520, publicado no Diário Oficial em 02/01/2017, do E. CARF admitiu, portanto, o creditamento por se tratar de custo de produção. Na sistemática de apuração não cumulativa do PIS, os gastos com frete por prestação de serviços de transporte de insumos entre estabelecimentos do próprio contribuinte propiciam a dedução de crédito como insumo de produção de bens destinados à venda.

Equipe Valor Tributário