As empresas que vendem ao varejo vêm cada vez mais optando pelo lucro real em virtude de comercializarem grandes volumes de mercadorias com lucro cada vez menor. É a fórmula de potencializar os ganhos em função do volume vendido, lucrar menos mas em quantidade maior, com isso o lucro contábil fica abaixo de 8% do faturamento bruto, inviabilizando a opção pelo lucro presumido.

A opção pelo lucro real igualmente é mais vantajosa levando em conta a tributação do PIS e da COFINS, uma vez que pelo lucro presumido permanece em 3,65% e pelo lucro real na sistemática não cumulativa fica em torno de 2% a 2,7% do faturamento, e ainda que o preço final das mercadorias são acrescidas de uma margem de 30% a 40% sobre o valor da compra.

Em cursos e consultorias, por nós realizados, identificamos que a maioria das empresas acaba pagando indevidamente o IRPJ e CSLL sobre algumas despesas não contabilizadas.

Uma delas é a despesa financeira da comissão com o cartão de crédito. Como se trata de uma despesa deduzida do crédito bancário, onde a administradora do cartão credita o valor líquido da venda na conta corrente bancária.

A Contabilidade não tem a informação sobre a comissão paga ao cartão e contabiliza a entrada do valor líquido na conta. Por outro lado, as administradoras de cartões não enviam relatórios com os dados, apenas disponibilizam tais informações via internet.

Como o setor financeiro não imprime tais dados e não envia para a contabilização e a contabilidade não pede as informações, a empresa acaba pagando IRPJ e CSLL sobre tais comissões não as contabilizada. Tornando-se uma despesa “oculta” e de difícil detecção.

Como esses valores representam de 1,8% a 3% sobre as vendas a crédito e débito, e não existindo o lançamento contábil pelo regime de competência desse gasto, há o recolhimento a maior dos tributos, como abaixo demonstramos:

Vendas de cartão crédito e débito no mês R$ 2.500.000,00
Taxa de administração dos cartões 3% R$ 75.000,00
IRPJ (15%) R$ 11.250,00
Adicional IRPJ (10%) R$ 7.500,00
CSLL (9%) R$ 6.750,00
Total de tributos pagos a maior no mês R$ 25.500,00

Em nosso exemplo, o qual é comum nas empresas até porque as vendas a cartão são significativas no segmento a varejo, a empresa tributada pelo lucro real paga mensalmente R$ 25.500,00 indevidamente por mês, representando no ano (12 meses) um custo tributário a maior de R$ 306.000,00.

Infelizmente é um erro coletivo: contabilidade-financeiro-adminstrativo, em que a empresa acaba sendo onerada com o pagamento a maior dos tributos acima mencionado. A contabilidade não tem as informações e não concilia as contas contábeis; o financeiro não emite os relatório e não quer saber dos valores existentes na contabilidade; a administração não constata a falta da despesa e presume que a contabilidade é a responsável total pelos números e pela tributação.

A empresa de pequeno e médio porte deve ter uma visão sistêmica de sua atividade e não adianta buscar culpados, mas ter um sistema de controle interno contábil tributário no qual os diversos setores se interajam e entendem a sua influência e reflexo na contabilidade, no caso em tela, o financeiro também seja responsável pelos saldos contábeis inerentes ao seu setor e entender o reflexo tributário, bem como uma auditoria tributária poderá identificar tais situações e prevenir o pagamento indevido do tributo, medida esta adotada pelas grandes empresas e que deverá ser difundida entre as médias e pequenas empresas.

Autor: Paulo Henrique Teixeira, autor de diversos cursos de Planejamento Tributário.