O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) divulgou em 26/10/2016, o Relatório das Decisões Proferidas de Janeiro a Agosto de 2016, após as medidas de governança e integridade em consequência da Operação Zelotes.

Foram julgados 5.996 recursos no período, desse total,  52% das decisõesforam a favor do contribuinte e 48% a  favor da Fazenda Nacional.

Do total dos recursos, em 4.027 (67,2%) dos julgados a decisão se deu por unanimidade, o que evidência a convergência de entendimento entre os conselheiros na grande maioria dos casos apreciados. As decisões por maioria de votos sobreveio em 1.564 (26,1%) dos casos e as decisões por voto de qualidade em apenas 417 (7%) recursos.

O relatório analisou também o julgamento de 602 processos pela sistemática de recursos repetitivos. A abordagem de maneira apartada dos demais recursos objetivou evitar distorção estatística na análise dos resultados, considerando que os paradigmas trataram de apenas quatro matérias, estendendo-se o resultado do julgamento aos demais processos do lote de repetitivos.

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Fonte: site CARF – 27.10.2016

Link do relatório: http://idg.carf.fazenda.gov.br/noticias/2016/relatorio-julgamentos-do-carf-jan_ags_2016-1.pdf

Equipe Valor tributário