Foi levada a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) a seguinte discussão: se nos bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes (inciso II do art. 3º da Lei nº 10.833/2003), incluem ou não para fins de gerar créditos: óleo BPF; carvão energético; ácido sulfúrico inibidores de corrosão; serviços de transporte de rejeitos industriais (conhecido como “lama vermelha”).

A Contribuinte detalhou o seu processo produtivo a fim de fazer com que os julgadores entendam e conheçam-no. Pois não há como julgar algo do qual não se tem conhecimento.

Para fim de julgamento o relator utilizou-se das explicações trazidas no acórdão da Câmara Superior de Recursos Fiscais nº 9303004.657 publicado em 24/03/2017 sobre a mesma empresa em que ficou constatado que a Contribuinte demonstrou de maneira satisfatória por meio de explicações a participação do óleo BPF, ácido sulfúrico e inibidores de corrosão no processo produtivo.

O óleo BPF é utilizado no processo produtivo como combustível, sendo aplicado no funcionamento de fornos em que ocorre a calcinação de hidrato e para a geração de vapor nas caldeiras, e assim, participando diretamente do processo de produção de alumina. O ácido sulfúrico é empregado na limpeza dos caloríficos por onde circula o licor enriquecido de alumina, dependendo deste procedimento a manutenção do sistema de trocas térmicas e a estabilidade dos reagentes. Quanto aos inibidores de corrosão, são destinados a formar uma película protetora que inibe o desgaste das tubulações de água de resfriamento, que por sua vez é essencial para evitar o superaquecimento do maquinário.

A Câmara entendeu que a atuação dos três bens se enquadram no conceito de insumo para efeito das Leis 10.833/03 e 10.637/02, e o direito a crédito deve ser reconhecido por sua aquisição.

O Relator também se utilizou de buscas na internet via Google para entender mais a fundo o processo produtivo dá Contribuinte e se deparou com um estudo realizado pela “Revista Matéria” sobre o “processo bayer” que se refere ao transporte de resíduos industriais. O Relator constatou que se faz essencial a remoção dos resíduos da “lama vermelha”, não somente em função dos riscos ambientais a serem evitados, mas também, pela própria possibilitação da normal continuidade da industrialização.

A CSRF no acordão nº 9303-006.087 publicado em 14/06/2018, votou por admitir o direito a créditos relativos ao transporte da lama vermelha, assim como ao óleo BPF, carvão Energético, ácido Sulfúrico e Inibidores de corrosão levou em conta a essencialidade na produção.

Equipe Valor Tributário


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