O planejamento tributário pressupõe um processo adequar provas e trazê-las ao caso concreto empresarial, contexto legal e jurídico.

Para alargarmos o aproveitamento de créditos em um supermercado não podemos ficar restrito apenas ao inciso I, art.3º, da Lei 10.833/03 e 10.637/02.

Devemos enquadrar, também, o nosso contexto operacional ao inciso II, art. 3º, das citadas leis, para aproveitar os créditos relativos ao processo industrial e de prestação de serviços, em que tomaremos créditos relativos aos insumos.

No caso da logística compreende o conjunto das despesas de armazenamento, fretes, aluguel, depreciação de edificações, máquinas e equipamentos, os quais estão consagrados nos incisos III, IV, V, VII, VIII, IX do art. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. Como abaixo citamos.

Aluguéis de prédios máquinas e equipamentos, utilizados na atividade da empresa, pagos à pessoas jurídicas; (Inc. IV, art. 3º, Lei 10.833); (Inc. IV, art. 3º, Lei 10.637) Neste item, por entendimento, pode ser considerada a depreciação de veículos que é usual na comercialização, até porque é admitido o crédito sobre  fretes;

Depreciação de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa; (Inc. VII, art. 3º, Lei 10.833). (Inc. II, art. 15, Lei 10.833 – PIS PASEP)

Energia Elétrica consumida nos estabelecimentos da empresa (inciso IX, art. 3º, Lei 10.637, introduzida pelo artigo 25 da Lei 10.684), inciso III, art. 3º, Lei 10.833:

  • Armazenagem e Fretes (art.3º, IX da Lei 10.833). (Inc. II, art. 15, Lei 10.833 – PIS PASEP)
  • Arrendamento mercantil (Inc. V, art. 3º, Lei 10.833); (Inc. V, art. 3º, Lei 10.637)

TRF – JURISPRUDÊNCIA CRÉDITOS ADMITIDOS  RELATIVOS À LOGÍSTICA

TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. LEIS Nº 10.637/2002 E 10.833/2003, ART. 3º, INCISO II. NÃO CUMULATIVIDADE. AUSÊNCIA DE PARALELO COM O IPI. CREDITAMENTO DE INSUMOS. SERVIÇOS DE LOGÍSTICA DE ARMAZENAGEM, EXPEDIÇÃO DE PRODUTOS E CONTROLE DE ESTOQUES. ILEGALIDADE DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS SRF Nº 247/2002 E 404/2004. CRITÉRIO DE CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS.

As despesas com serviços de armazenagem, expedição de produtos e controle de estoques, enquadram-se no conceito de insumos, uma vez que são necessárias e indispensáveis para o funcionamento da cadeia produtiva.

ACÓRDÃO TRF-4 –  APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029040-40.2008.404.7100/RS

Para que o Supermercado tenha segurança para tomada de créditos de Pis e Cofins, é importante manter uma escrituração contábil bem detalhada, separando todos os custos por cada segmento e constar em seu objeto social outras atividades como armazenamento, logística, etc.

Fonte: Curso – Planejamento Tributário – Pis e Cofins – Supermercados