A contabilização obedecerá o regime de competência, mas a base de cálculo do Presumido será a conta de DUPLICATAS A RECEBER,  na qual consta a relação de duplicatas recebidas no mês. Sendo que todos os recebimentos devem transitar por essa conta, mesmo os recebimentos à vista.

Art. 129 da Instrução Normativa RFB 1.515/2014:

No Parágrafo 1º,  na hipótese prevista neste artigo, a pessoa jurídica que mantiver escrituração contábil, na forma da legislação comercial, deverá controlar os recebimentos de suas receitas em conta específica, na qual, em cada lançamento, será indicada a nota fiscal a que corresponder o recebimento.

A Contabilidade será registrada segundo seus postulados, princípios e convenções. Ou Seja, emite uma nota fiscal de R$ 10.000,00 em ago./x1 e recebida em  de.z/x1;

Ago./x1  – D – Duplicadas a receber    C- receita

Dez./x1 – D – banco /caixa   C- Duplicatas a Receber

A contabilização obedecerá o regime de competência, mas a base de cálculo do Presumido será a conta de DUPLICATAS A RECEBER,  na qual consta a relação de duplicatas recebidas no mês. Sendo que todos os recebimentos devem transitar por essa conta, mesmo os recebimentos à vista.

Na conta  escolhida para transitar os recebimentos, que servirão para calcular o Lucro Presumido, na qual aconselhamos a conta DUPLICATAS A RECEBER deverá constar o número e/ou parcela de cada duplicata recebida.

Aí a resistência da Contabilidade em anotar  discriminadamente no registro contábil a referência do recebimento, para que possa servir de parâmetro da opção.

Resumindo, a Contabilidade  é imutável, é uma ciência,  registrada pelo princípio da competência,  etc., o que muda  é a minha referência da tributação que passa ser  as duplicatas recebidas constantes da conta de DUPLICATAS A RECEBER, no  e não mais a conta contábil de Receitas.

Art. 129 da Instrução Normativa RFB 1.515/2014:

§ 2º Os valores recebidos adiantadamente, por conta de venda de bens ou direitos ou da prestação de serviços, serão computados como receita do mês em que se der o faturamento, a entrega do bem ou do direito ou a conclusão dos serviços, o que primeiro ocorrer.

Quando ocorrem adiantamentos contratuais para posterior entrega de mercadorias ou produtos, será considerado para fins de tributação  faturamento e a emissão da nota fiscal.

No mesmo sentido,  não ocorrerá o tributação na emissão de nota fiscal para entrega futura 5.922, ocorrerá o fato gerador na entrega do bem, direito ou serviço, na ocasião da emissão da nota fiscal  abaixo:

5.116 Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura

5.117 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura

(…)

Equipe Valor Tributário