Essa contagem será efetuada da seguinte forma:

a) por períodos completos – após doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção: até 5 faltas no período aquisitivo, 30 dias corridos; de 6 a 14 faltas, 24 dias corridos; de 15 a 23 faltas, 18 dias corridos; de 24 a 32 faltas, 12 dias corridos; e mais de 32 faltas, o empregado perde o direito a férias.

b) por períodos incompletos – relativamente aos períodos inferiores a doze meses de serviço, tomar-se-ão por base férias na proporção de 1/12 (um doze avos) de trinta dias por mês de serviço ou fração superior a quatorze dias, na data de apuração do balanço ou resultado (ou seja, 2,5 dias por mês ou fração superior a quatorze dias).

Notas:

Sempre que, nos termos da CLT, as férias forem devidas em dobro, os dias de férias a que fizer jus o empregado, na forma acima, serão contados observada essa circunstância.

Normativo:

CLT- Decreto-Lei nº 2.452, de 1943, art. 130, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.535 de 1977, art. 1º.