Gastos realizados com combustível e as despesas com serviços de escolta e movimentação dos produtos acabados, ambos associados às atividades de transporte e comercialização geram direito ao crédito

A discussão girou em torno da existência ou não do direito creditório referente ao regime de incidência não-cumulativa de crédito da COFINS referente a aquisição de insumos, no caso em específico ao período de 01/02/2004 a 31/03/2004.

A empresa CBF Industria de Gusa S.A, que tem por objeto social a industrialização, comercialização, inclusive importação e exportação de produtos siderúrgicos, adquire diversas matérias primas, produtos intermediários, materiais de embalagem e serviços que são empregados no processo de fabricação e comercialização de seus produtos, em especial gusa em todas as suas formas e optou por transportar a mercadoria ao estabelecimento do comprador nas operações de efetiva venda.

Tratando-se, de frete próprio, arca com os custos do serviço prestado como despesas com combustível, depreciação e com serviço de escolta e movimentação dos produtos acabados na sua frota de veículos, os quais são lançados em sua contabilidade de forma pormenorizada.

O CARF ao analisar o caso, mediante recurso voluntário, entendeu que qualquer modalidade de frete, assim como a forma da contabilização das despesas inerentes, não só podem como devem ensejar o crédito uma vez que a Lei 10.833/2003 em seu art. 3º inciso IX não cuidou em descrever que apenas as despesas com frete terceirizado devem ser consideradas para fins de tomada de créditos.

 E, levando-se em consideração o próprio teor do inciso IX do art. 3º da Lei 10.833/2003 o qual declara que: “armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, nos casos dos incisos I e II, quando o ônus for suportado pelo vendedor” é gerador de crédito, caso em que se enquadra a recorrente.

Declarou ainda que:

 os gastos com tais gastos geram direito ao crédito porque  o  conceito de insumo  (bens  e  serviços)  utilizado  pela  lei  não  é  igual  à soma de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, a que se refere a legislação do IPI. Insumos são todos os “custos, despesas ou encargos” vinculados ao produto ou serviço vendido, como descrito no art. 21 da IN SRF nº 460/2004. Assim, tais despesas podem ser consideradas insumos e gerar créditos de PIS e COFINS, devendo ser cancelada a glosa realizada pela autoridade fiscal.

 O órgão Colegiado ressaltou ainda que “Admitir o contrário é privilegiar o contribuinte que contrata o frete de terceiros em detrimento daquele que realiza o frete próprio, em clara ofensa ao princípio da isonomia previsto nos art. 5º, caput, e 150, II da CF/88”.

 Portanto, no acordão 3402-002.896 da 4ª Câmara, 2ª Turma Ordinária publicado no dia 03/02/2016, votou-se no sentido de conhecer do recurso voluntário dando parcial provimento, para reconhecer o direito do crédito da COFINS não cumulativo no que diz respeito aos gastos realizados com combustível e as despesas com serviços de escolta e movimentação dos produtos acabados, ambos associados às atividades de transporte e comercialização.

Equipe Valor Tributário