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Solução de Consulta

Frete internacional gera créditos Pis e Cofins – Importação
2 meses atrás

Frete internacional gera créditos Pis e Cofins – Importação

A Receita Federal do Brasil publicou no DOU em 21/08/2017, a Solução de Consulta Cosit nº 99096 reconhecendo que os dispêndios da pessoa jurídica importadora com serviços de …
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Despesas de aluguéis de terrenos geram créditos Pis e Cofins
2 meses atrás

Despesas de aluguéis de terrenos geram créditos Pis e Cofins

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União em 17/08/2017 a Solução de Consulta Cosit nº 99097 na qual entendeu que pode a pessoa jurídica …
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Receita Federal entende que receitas decorrentes de medicamentos podem ser compensadas ou ressarcidas
7 meses atrás

Receita Federal entende que receitas decorrentes de medicamentos podem ser compensadas ou ressarcidas

A Receita Federal do Brasil publicou recentemente no Diário Oficial da União, 02.05.2017 a Solução de Consulta Cosit nº 207, de 24 de Abril de 2017, permitindo a …
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Contribuinte pode compensar administrativamente tributo oriundo de decisão em recurso repetitivo
9 meses atrás

Contribuinte pode compensar administrativamente tributo oriundo de decisão em recurso repetitivo

Publicada no Diário Oficial da União em 13/02/2017, a Solução de Consulta Cosit nº 119, de 07 de Fevereiro de 2017, regulamenta que a Receita Federal do …
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